Riqueza ilícita

A indignação que causa no País o fracasso sistemático das investigações criminais por corrupção justifica que se legisle rapidamente no sentido da punição criminal do enriquecimento ilícito dos políticos. O facto de o Tribunal Constitucional já ter por duas vezes julgado inconstitucionais propostas legislativas nesse sentido não é justificação para que não se volte a tentar, uma vez que o juízo de inconstitucionalidade pode ser afastado se se estabelecer uma definição rigorosa dos elementos do crime.

Assim, a criminalização do enriquecimento ilícito deve ser estabelecida apenas para os titulares de cargos políticos e não para os cidadãos em geral. Na verdade, a melhor forma de tornar ineficaz esta criminalização é estabelecer a sua generalização, o que naturalmente impediria uma fiscalização eficaz do enriquecimento dos políticos, que é o que se visa reprimir. Essa criminalização deve resultar da consagração de um dever de o político explicar a origem dos incrementos patrimoniais que obteve, sendo sancionado pela omissão ou deficiente cumprimento desse dever.

Perante o descrédito em que a nossa justiça penal caiu, é urgente uma intervenção legislativa nesse domínio.

 

Luís Menezes Leitão, Bastonário da Ordem dos Advogados

18/06/2021 03:49:39