Os megaprocessos devem acabar?

Especialistas dividem-se: para uns, os megaprocessos fazem atrasar a justiça, para outros, são a fórmula certa para investigar os crimes mais complexos.

 

Luís Menezes Leitão, Bastonário da Ordem dos Advogados

 

SIM

Apesar de o Código de Processo Penal consagrar no seu artigo 29º a unidade e apensação dos processos, a verdade é que o artigo 30º determina que o tribunal, oficiosamente ou a requerimento do Ministério Público, do arguido, do assistente ou do lesado, pode fazer cessar a conexão e ordenar a separação de algum ou alguns processos sempre que: a) houver na separação um interesse ponderoso e atendível de qualquer arguido, nomeadamente no não prolongamento da prisão preventiva; b) a conexão puder representar um grave risco para a pretensão punitiva do Estado, para o interesse do ofendido ou do lesado; c) a conexão puder retardar excessivamente o julgamento de qualquer dos arguidos, ou d) houver declaração de contumácia ou o julgamento decorrer na ausência de um ou alguns dos arguidos e o tribunal tiver como mais conveniente a separação de processos.

É assim manifesto que já possuímos lei que permite a separação dos processos, pelo que se a mesma não se faz é porque, por inércia ou mesmo por convicção, se tem preferido adotar uma gestão processual contrária à separação dos processos, que conduz ao surgimento de megaprocessos. Ora, os megaprocessos contribuem para grandes atrasos na justiça penal. Na verdade, sendo apresentadas acusações com milhares de páginas, com inúmeros documentos anexos e muitas testemunhas, torna-se praticamente impossível concluir os processos num tempo aceitável. A simples instrução do processo para confirmar a acusação revela-se extremamente demorada e o mesmo sucede com o julgamento, quando finalmente o mesmo acaba por ter lugar. E os posteriores recursos que possam ser depois interpostos também acabam por ser decididos muitos anos depois. Muitas vezes a montanha acaba por parir um rato, terminando esses processos com a não pronúncia ou com a absolvição dos acusados, até porque com o tempo os crimes acabam por prescrever. Como salientou um antigo procurador-geral da República, normalmente os megaprocessos conduzem a mega-absolvições. Neste quadro de pandemia ainda mais se deveria ter evitado a organização de megaprocessos, que obrigam à reunião de muitos advogados e arguidos na mesma sala, com todos os riscos de infeção para os mesmos. Na verdade, os tribunais são lugares de risco elevado, onde todos os dias surgem surtos de covid-19, e o Ministério da Justiça apenas se preocupou em vacinar os magistrados. Uma simples diligência num megaprocesso pode, assim, colocar injustificadamente um número elevado de pessoas em risco. Por isso os megaprocessos têm causado até problemas de obtenção de salas com espaço suficiente para realizar as audiências, obrigando muitas vezes a que os julgamentos sejam realizados fora dos tribunais, em auditórios ou pavilhões desportivos, o que é claramente incompatível com a dignidade da justiça. Os megaprocessos devem, assim, ser evitados a todo o custo, uma vez que não correspondem a uma gestão processual adequada. A separação de processos deve ser a regra, impondo-se que os tribunais a passem a estabelecer oficiosamente, como a lei lhes permite.

 

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Adão Carvalho, Presidente do Sindicato dos Magistrados do MP

 

NÃO

O problema dos apelidados “megaprocessos” não deve ser encarado como um problema legislativo, mas do ponto de vista da estratégia da investigação. O Código de Processo Penal já prevê várias causas para a separação dos processos, entre elas o grave risco para a pretensão punitiva do Estado, como é o caso da prescrição. Não podemos esquecer que no âmbito da criminalidade económica e financeira é frequente que o mesmo arguido ou grupo de arguidos pratiquem diversos crimes, manifestamente inter-relacionados entre si e em que, muitas das vezes, a compreensão global da atividade dos mesmos exige uma investigação conjunta dos factos, até porque a própria qualificação jurídica pode estar dependente da consideração global dos mesmos.

Na grande maioria destas investigações, é necessária a obtenção de prova no estrangeiro e o recurso a mecanismos de cooperação internacional para o efeito, pelo que a conexão permite evitar a multiplicação em vários processos separados da mesma solicitação. Permite igualmente evitar que testemunhas e arguidos comuns aos vários processos em conexão tenham de ser inquiridas/interrogados separadamente em cada um dos processos e possam assumir depoimentos/declarações divergentes em cada um deles. Para além disso, o nosso sistema penal, tal como conformado, impõe como regra que os factos praticados por um indivíduo ou grupo de indivíduos num determinado contexto temporal devam ser objeto de uma valoração conjunta, até porque tal é relevante para a determinação da pena. Duvidamos, até, que a simples imposição legal de uma separação de processos resolva a questão da celeridade processual quando estão em causa processos relacionados com a criminalidade económico-financeira e que envolvam arguidos com papel relevante na vida política ou financeira. Consideramos, assim, que na fase de inquérito qualquer decisão sobre a não conexão ou separação de processos deve pertencer sempre ao Ministério Público, a quem compete definir a estratégia investigatória e escolher a mais conveniente, isto é, a mais adequada à introdução dos factos em juízo, ao seu julgamento em prazo proporcionado e, até, à obtenção de uma decisão transitada em julgado antes do esgotamento dos prazos de prescrição do procedimento criminal. E, mesmo nas fases subsequentes, deverá o juiz ouvir previamente o Ministério Público e os demais sujeitos processuais antes de proferir qualquer decisão nesse sentido. Não é por se constatar, em alguns casos isolados, alguma dificuldade do Ministério Público em definir com suficiente rigor o objeto do inquérito que deve ser alterado o regime legal vigente nessa matéria. Concluo reproduzindo as palavras de Amadeu Guerra, antigo diretor do DCIAP, proferidas em tom irónico num colóquio sobre corrupção: “O que sou é contra entendimentos perversos de pessoas que não conhecem os casos concretos e dizem que fabricamos megaprocessos, porque, muitas vezes, a separação de processos não é possível, apesar do nosso esforço.”

 

18/06/2021 02:57:02