Presidência portuguesa anuncia acordo provisório sobre neutralidade climática em 2050

Negociadores concordaram em priorizar a redução das emissões sobre as remoções”, introduzindo-se “um limite de 225 megatoneladas de CO2 equivalente à contribuição de remoções para a meta líquida.

 

A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (EU) e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo político provisório que legisla o objetivo da neutralidade climática da União Europeia (UE) em 2050.

“Os negociadores do Conselho Europeu [ao qual Portugal preside] e do Parlamento Europeu chegaram a um acordo político provisório que legisla o objetivo da neutralidade climática da União Europeia em 2050 e a meta de redução coletiva líquida das emissões de gases com efeito de estufa (emissões após a dedução de remoções) em pelo menos 55% no ano de 2030, por comparação com 1990”, pode ler-se no comunicado.

“Estamos satisfeitos com o acordo provisório hoje alcançado. A Lei Europeia do Clima é a ‘lei das leis’, definindo o enquadramento da legislação climática da UE para os próximos 30 anos”, salientou o ministro do Ambiente e da Ação Climática português.

Portugal tem até 2030 para cortar 74% das emissões poluentes Ler Mais

“Hoje sentimos orgulho por termos lançado os alicerces de um objetivo climático ambicioso e capaz de congregar o apoio de todos. Com este acordo, enviamos uma mensagem forte ao mundo – precisamente na véspera da Cimeira de Líderes dedicada ao Clima, a 22 de abril – e abrimos caminho para que a Comissão avance, em junho, com a proposta do pacote climático ‘preparados para os 55’, sublinhou João Pedro Matos Fernandes, citado na mesma nota.

Por seu lado, a Comissão Europeia congratulou-se com o acordo provisório sobre a Lei Europeia do Clima alcançado entre os colegisladores. “O acordo obtido sobre este elemento essencial do Pacto Ecológico Europeu deixa-me profundamente satisfeita”, declarou a presidente Ursula von der Leyen. “O nosso compromisso político de nos tornarmos o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050 é agora também um compromisso jurídico. A Lei do Clima coloca a UE numa trajetória ecológica para toda uma geração e consubstancia o compromisso vinculativo que assumimos para com os nossos filhos e netos”.

“É um momento histórico para a UE”, acrescentou Frans Timmermans, vice-presidente executivo do Pacto Ecológico Europeu. “Alcançámos um acordo ambicioso para inscrever o nosso objetivo de neutralidade climática numa legislação vinculativa, que orientará as nossas políticas nos próximos 30 anos. A Lei do Clima moldará a recuperação ecológica da UE e assegurará uma transição ecológica socialmente justa. Com o acordo de hoje, é também reforçada a nossa posição proeminente à escala mundial na luta contra a crise climática. Quando, no Dia da Terra, se reunirem os líderes mundiais, a UE levará para a mesa das negociações esta excelente notícia, que, esperamos, servirá de inspiração para os nossos parceiros internacionais”.

No que diz respeito ao objetivo para 2030, a presidência portuguesa indicou também que “os negociadores concordaram quanto à necessidade de priorizar a redução das emissões sobre as remoções”, introduzindo-se “um limite de 225 megatoneladas de CO2 equivalente à contribuição de remoções para a meta líquida”.

Por outro lado, “também concordaram que a União Europeia deve ter como objetivo atingir um volume maior de sumidouros de carbono até 2030”.

Transição climática sobe envelope no PRR para 3.059 milhões Ler Mais

Na mesma nota salienta-se que o acordo provisório “inclui outros componentes, tais como a formação de um Conselho Científico Consultivo Europeu para as Alterações Climáticas, composto por 15 especialistas científicos seniores de diferentes nacionalidades, com no máximo dois membros nacionais do mesmo Estado-Membro por mandato de quatro anos”.

O conselho independente ficará responsável por “fornecer aconselhamento científico e reportar as medidas da UE, as metas climáticas e os valores indicativos para os gases com efeito de estufa, bem como a sua consonância com a Lei Europeia do Clima e os compromissos internacionais da UE à luz do Acordo de Paris”.

Por outro lado, os negociadores “concordaram que a Comissão irá propor um objetivo climático intermédio para 2040, caso seja pertinente, o mais tardar seis meses depois da primeira avaliação global levada a cabo sob o Acordo de Paris”.

Das emissões às embalagens, setor agroalimentar reduz pegada Ler Mais

Ao mesmo tempo, “irá estimar e publicar um orçamento indicativo para os gases com efeito de estufa da União, para o período 2030-2050, conjuntamente com a respetiva metodologia”.

Este acordo provisório “também estabelece a ambiciosa meta de que a UE se esforce por alcançar o patamar das emissões negativas após 2050”, pode ler-se no comunicado.

Tanto o Conselho como o Parlamento têm ainda de validar o acordo.

Esta lei está no cerne do Pacto Ecológico Europeu, de maneira a permitir que a UE se apresente como um dos líderes no combate às alterações climáticas durante a Cimeira sobre o Clima, que está a ser organizada pelos Estados Unidos e que terá lugar a 22 de abril.


https://eco.sapo.pt/2021/04/21/presidencia-portuguesa-anuncia-acordo-provisorio-sobre-neutralidade-climatica-em-2050/

09/05/2021 23:49:51