Tribunais em 2020: baldes a aparar a chuva, amianto e utentes levados ao colo

Falta de salas de audiências, impressoras obsoletas e apagões eléctricos são responsáveis por muitos dos atrasos da justiça portuguesa. Relatório de 2018 já alertava para um desinvestimento de décadas no parque judiciário.

Dizer que os tribunais de Alijó e Montalegre, no distrito de Vila Real, andam com os utentes ao colo não é mera força de expressão. Faça frio ou calor nos edifícios que albergam a justiça — onde as temperaturas vão dos oito graus negativos aos 45 positivos, perante a indiferença dos velhos sistemas de ar condicionado —, quando aqui chegam pessoas com dificuldades de locomoção, a solução é sempre a mesma. “Recorre-se ao serviço dos bombeiros ou, na maioria das vezes, aos funcionários do tribunal, que carregam a pessoa ao longo das escadas.” À falta de elevador, improvisa-se.

A impressiva descrição consta dos mais recentes relatórios das comarcas judiciais, relativos a 2020, que dão conta das maleitas do parque judiciário português. Maleitas que, combinadas com o estado obsoleto de muitos computadores e impressoras e com uma falta de funcionários crónica contribuem para emperrar ainda mais uma justiça já se si lenta. Quase todos os intervenientes da justiça têm noção disso.

Como escreve o presidente da comarca de Beja, onde a água da chuva inutilizou vários gabinetes do Palácio da Justiça de Ferreira do Alentejo, a resolução das carências de recursos humanos e de instalações são essenciais para fazer baixar a pendência processual.

Do lado do Ministério da Justiça, o silêncio, embora a tutela tenha divulgado um plano estratégico para a requalificação e modernização entre 2018 e 2028 que previa um investimento de 274 milhões de euros em obras neste período. Se dividirmos o montante previsto para as empreitadas pelos dez anos em causa e pelas quase três centenas de edifícios espalhados pelo continente e ilhas, dá 93 mil euros anuais por imóvel — uma média enganadora, uma vez que deste bolo terão de sair também verbas para construir de raiz dezena e meia de novos edifícios.

Numa entrevista que deu ao PÚBLICO recentemente, a ministra criticou aquilo que designava como “mantra da falta de meios” logísticos no sector. Já no plano estratégico de reabilitação do parque judiciário, reconhece-se que a idade da maioria dos edifícios, aliada ao forte desinvestimento na sua manutenção conduziram a uma situação de grandes carências. Situação que, a acreditar nos relatórios de alguns presidentes de comarca, se poderá ter agravado em 2020, por via da quase redução de empreitadas e fornecimentos de equipamentos destinados a assegurar o funcionamento básico dos serviços.

Apagões e avarias

“O ano foi parco no reforço ou substituição de equipamentos”, lamenta o relatório da comarca da Madeira, que continua à espera dos 48 telefones pedidos há mais de três anos. Onde se pode ler mais queixas: “Ainda não foi este ano que a Direcção-Geral da Administração da Justiça substituiu o parque de computadores, número significativo dos quais está já obsoleto.”

Em Coimbra gastam-se 466 mil euros anuais em rendas para alugar edifícios disfuncionais, incluindo apartamentos, a que faltam “condições mínimas para o fim a que se destinam”

Num ministério cujo discurso oficial aposta nas novas tecnologias, o contraste com os relatos de quem está no terreno é gritante. As críticas à falta de largura de banda para trabalhar online são mais ou menos generalizadas, e não é preciso rumar ao interior do país para encontrar anomalias que parecem saídas de um filme de época. “O sistema eléctrico revela-se inadequado aos tempos actuais. No Inverno, são frequentes os apagões por excesso de aparelhos ligados, o que determina, não raras vezes, a perda do trabalho” feito dos computadores, revela o relatório de Lisboa na parte que diz respeito às disfuncionalidades do Palácio da Justiça – onde chega a haver utentes que se sentem mal no Verão por não resistirem às altas temperaturas que se fazem sentir nas salas de audiências.

Impressoras e digitalizadores são bens escassos. A esse respeito o relatório da comarca de Leiria deixa uma denúncia: “Todos os anos se despende dinheiro a reparar impressoras em valores superiores ao custo de equipamentos novos, para passado uns meses se ter de voltar a reparar as mesmas impressoras.”

Quem diz impressoras diz elevadores. Volte-se ao Palácio da Justiça da capital: “Os que servem o público, e que foram substituídos há poucos anos, sofrem avarias constantes” e demoraram a ser reparados. Uma situação considerada “particularmente temerária” em cenário de pandemia.

O esbanjamento inútil não fica por aqui. Embora a maioria dos tribunais do país pertença ao Estado, em Coimbra, gasta-se 466 mil euros anuais em rendas para alugar edifícios disfuncionais — incluindo apartamentos — a que faltam “condições mínimas para o fim a que se destinam”. O relatório desta comarca põe os pontos nos is: “É absolutamente urgente alterar e melhorar o parque judiciário.”

 

Enquanto se espera a construção de um novo Palácio da Justiça num futuro mais ou menos longínquo, a reabilitação do actual na sede da comarca continua a marcar passo: “Nada foi feito, por absoluta inacção do órgão competente do Ministério da Justiça.”

Falhas de material de protecção

Faltam salas de audiências um pouco por todo o país, o que obriga a adiar julgamentos. O trabalho em ambientes de risco não é inédito. Em Arganil, suspeita-se de que a cobertura do Palácio da Justiça possa ter amianto, mas apesar disso nada foi feito. Na Figueira da Foz – onde foi entretanto removido –, tal como noutros pontos do país, a presença deste material perigoso nos tribunais é uma certeza.

A pandemia gerou novas necessidades. E no que diz respeito ao fornecimento de material, como gel desinfectante, máscaras e divisórias de acrílico, as coisas não começaram da melhor forma no ano passado. O relatório da comarca de Lisboa Oeste, sediada em Sintra, explica como a comarca começou por se ver confrontada com “grandes dificuldades no que respeita a material de protecção”.

Valeram-lhe as autarquias, que “disponibilizaram todo o material necessário e asseguraram a desinfecção dos edifícios”. Em Vila Real, os equipamentos de protecção também chegaram tarde, tal como o pessoal para reforçar a limpeza dos tribunais.

Em Leiria, providenciou-se logo em Abril a aquisição de separadores de acrílico, apesar de não ter sido autorizada pelos serviços da tutela. Só em meados de Julho, chegou o fornecimento oficial, “cerca de um décimo do necessário e solicitado”.

Os utentes podem ignorá-lo, mas há casos em que uma ida ao tribunal pode pôr em causa a sua integridade física. O anterior presidente da comarca de Aveiro teme há anos que suceda o pior na moradia onde está instalado o tribunal de família e menores da cidade, mas os seus alertas de pouco serviram até hoje: “A rua em frente é de tráfego intenso e dispõe de um passeio muito estreito, o que potencia o perigo de acidentes.” Em caso de incêndio ou de outra catástrofe, as escadas estreitas e as áreas de circulação acanhadas impedirão uma evacuação rápida.

Água recolhida em baldes

Quem passa junto ao Palácio da Justiça de Loures arrisca a cabeça. O problema de desprendimento das pedras que revestem a fachada do edifício devia ter ficado totalmente resolvido com a reparação que já teve lugar, mas continua a registar-se queda de material, “com grave risco para os transeuntes”. Por razões idênticas, foi condicionada a circulação nalgum do espaço envolvente do tribunal de Arouca. Aqui, “chove inclusivamente na sala de audiências, sendo a água recolhida em baldes”.

O fenómeno não é exclusivo da comarca de Aveiro: no Palácio da Justiça de Sintra, os sucessivos temporais da invernia têm causado danos de tal forma graves nas salas de audiências do último piso que “existe risco sério de terem de ser inutilizadas”. E casos há, como em Espinho, em que a entrada de chuva nos edifícios destruiu ou avariou computadores e empapou processos judiciais. Em Amarante, cai água desde 2015, sala de audiências incluída.

E água chegou a cair também, embora em anos anteriores, nas salas de audiências que há mais de uma década funcionam em contentores montados dentro do Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira. Da plataforma em que assentam, “podre e infestada de pragas”, desprende-se de vez em quando “um cheiro nauseabundo”.

A falta de polícias e vigilantes — e também de pórticos de controlo dos acessos de quem entra nos edifícios — tem criado situações ora perigosas, ora caricatas. O imponente Palácio da Justiça de Vagos, em  Aveiro, ganhou uma inesperada funcionalidade: há quem o utilize como casa de banho pública.

No Seixal, são os oficiais de justiça que chegam a fazer as vezes de agentes da autoridade quando é preciso separar utentes que chegam a vias de facto entre si no tribunal de família e menores. Os alarmes instalados em vários edifícios têm tanta utilidade como bibelots, uma vez que não foram ligados a qualquer central.

O PÚBLICO tentou, ao longo dos últimos dias, falar com alguém no Ministério da Justiça sobre estes problemas. Mas, apesar de todos os esforços nesse sentido, a tutela não indicou ninguém para o fazer, tendo alegado que a única pessoa em condições de prestar informações tinha partido uma perna. 

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22/09/2021 01:24:45