Proprietários do Zmar avisados que imigrantes vão ser mesmo acolhidos
O advogado dos 121 proprietários do Zmar, em Odemira, foi informado de que 24 imigrantes que
testaram negativo à covid-19 e que vivem sem condições de habitabilidade nas freguesias de São Teotónio e Longueira e Almograve seriam transferidos, ontem à noite, para o empreendimento turístico, onde funcionários e donos se mantinham firmes, contestando a requisição decidida pelo Governo. O presidente da República apelou a que se comecem a tirar “lições de Odemira” e admitiu que “é preciso apurar o que há de ilegal e, eventualmente, de criminoso” neste caso.
Nuno Silva Vieira disse ao JN ter estado reunido, ontem a tarde, com responsáveis do ministério da Economia e da Administração Interna que lhe comunicaram a transferência. Amanhã serão levados para o local mais 25 imigrantes, disse.
Fonte do Comando Territorial de Beja da GNR disse “desconhecer a transferência”. Estes 24 trabalhadores fazem parte de um grupo de cerca de 58 que testaram negativo à covid-19, após
terem sido feitas vistorias a 22 residências nas duas freguesias sujeitas à cerca sanitária desde a semana passada, por decisão do Governo, devido à elevada incidência de casos.
ACT DETETOU 123 INFRAÇÕES
De acordo com o presidente da Câmara de Odemira, José Alberto Guerreiro, as vistorias mostraram que as residências não têm condições de salubridade, pelo que os imigrantes serão temporariamente alojados no empreendimento. Durante a tarde, um grupo de proprietários do Zmar reuniu no local com militares na GNR para verificar as infraestruturas do complexo.
Ao que o JN apurou, os advogados dos proprietários esperam que o Supremo Tribunal Administrativo tome hoje uma decisão e aceite a providência cautelar e ação principal a contestar a legalidade da requisição civil decidida pelo Governo.
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) considerou a situação destes trabalhadores “grave”, após uma reunião com o presidente da câmara. Citada pela Lusa, Márcia Rosa, que se deslocou ao terreno, disse que a CFHO quer “colaborar ativamente com o SEF, por
forma a responder às necessidades de legalização”.
Se algum dos imigrantes testar positivo serão transportados para a Pousada da Juventude de Almograve, caso não tenham condições de habitabilidade. Os que necessitarem de isolamento irão para a Pousada dos Estudantes em Odemira.
AAutoridade para as Condições do Trabalho (ACT) revelou à Lusa que, desde 2020, realizou ações de fiscalização em 108 empresas agrícolas em Odemira, tendo detetado 123 infrações.