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GNR será notificada para que de forma imediata retire os imigrantes do completo turístico, revertendo assim a decisão do Governo

O Supremo Tribunal Administrativo acaba de dar razão à defesa dos proprietários do Zmar, no âmbito da providência cautelar interposta, e suspendeu a requisição civil decretada pelo Governo para o complexo turístico, sabe a TVI

Trata-se de uma derrota judicial para o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, depois de ter levado avante a requisição civil e ordenado à GNR que mais de 20 imigrantes fossem transportados para casas desocupadas no Zmar, durante a madrugada de quinta-feira.

Agora, com esta decisão do Supremo, a GNR será notificada para que de forma imediata retire os imigrantes do completo turístico – revertendo assim a decisão do Governo.

Está decretada a “suspensão imediata da eficácia do ato administrativo” – que é o despacho da requisição civil.

Serão citados na decisão o ministro Eduardo Cabrita e o próprio primeiro-ministro, António Costa, enquanto representante do Estado.

Na decisão, o Supremo Tribunal diz "admitir o requerimento cautelar apresentado e ordenar a citação urgente dos demandados para deduzirem acusação, querendo, no prazo de dez dias".

Em reação, o presidente da Câmara de Odemira dá conta de que algumas empresas para as quais os imigrantes trabalham estão a disponibilizar alojamento.

Alguns dos imigrantes que entretanto estavam no Zmar também já foram requisitados para poderem ir trabalhar nas suas empresas e as próprias empresas estão a manifestar a disponibilidade para um realojamento condigno, situação que hoje será verificada no local", afirmou José Alberto Guerreiro em declarações à TVI24.

Já as pessoas que não tiverem essa oportunidade serão alojadas na Pousada de Almograve.

https://tvi24.iol.pt/sociedade/odemira/justica-suspende-decisao-do-governo-e-manda-retirar-imigrantes-do-zmar?fbclid=IwAR0z1wisnknLirmrPXqvNZ6unhVR8yf0PJ5-7ZU3MoZ2hD1b4ZaSsCERsVQ

18/06/2021 03:06:46