Imigrantes vão ser retirados do Zmar. Tribunal dá razão aos proprietários, mas Governo ainda não foi notificado

A GNR passa a ter ordem de retirar de forma imediata os trabalhadores do complexo turístico, ao contrário do que foi decretado pelo Governo, que desconhece a decisão sobre a providência cautelar interposta pelos residentes

Os imigrantes alojados no Zmar têm um prazo de dez dias para sair do complexo turístico, segundo a decisão do Supremo Tribunal Administrativo na sequência da providência cautelar interposta pelos proprietários, que vem suspender a requisição civil decretada pelo Governo, segundo avança a TVI.

No entanto, fonte do executivo afiança ao Expresso que a Presidência do Conselho de Ministros não foi notificada do resultado da providência cautelar

A notícia já foi confirmada pelo advogado que representa os proprietários das casas no Zmar, ao Observador. Com a decisão do Supremo Tribunal, no sentido da “suspensão imediata da eficácia do ato administrativo”, isto é, o despacho da requisição civil, a GNR fica sob a ordem de retirar de forma imediata os imigrantes do complexo turístico.

Fonte oficial da GNR disse ao Expresso que estão a ser seguidas as diretrizes da Proteção Civil local e das autoridades de saúde.

Os 30 imigrantes tinham sido realojados no Zmar na manhã de quinta-feira, sob uma forte operação da GNR que envolveu cães, e os proprietários alegaram ter havido uma "invasão" que pôs o complexo em "estado de sítio. O advogado que representa os proprietários moveu uma providência cautelar contra os fundamentos da requisição civil do empreendimento no concelho de Odemira, alegando que "o Governo agiu de má fé".

Apesar do aparato, a GNR garantiu que esta operação decorreu "sem incidentes" e que apenas cumpriu ordens da proteção civil para levar os trabalhadores agrícolas "em segurança". A GNR será agora notificada com ordens contrárias às que foram dadas pelo Governo.

Várias falhas de comunicação por parte do Governo têm sido apontadas neste processo, e além dos proprietários também o administrador da massa insolvente do Zmar, que representa mais de 400 credores, considerou "completamente despropositada" a entrada de rompante da GNR no complexo, avançando ainda a intenção de recorrer a tribunal. Pedro Pidwell alegou ainda que "estava a ser admitida a celebração de um acordo", mas que os atos do Governo foram contrários ao que tinha sido dito em conversações ocorridas na véspera.

Nuno Veiga/Lusa

Em atualização https://expresso.pt/sociedade/2021-05-07-Imigrantes-vao-ser-retirados-do-Zmar.-Tribunal-da-razao-aos-proprietarios-mas-Governo-ainda-nao-foi-notificado-3db3acee

 

18/06/2021 22:28:57