Horários, testagem e trabalho. O que muda (para quase todos) na 2ªfeira?

Braga, Lisboa, Odemira e Vale de Cambra são os quatro concelhos que "estão num nível que não lhes permite evoluir" no plano de desconfinamento que vai entrar em vigor em 14 de junho - a próxima segunda-feira. Foi esta a indicação tornada pública, esta quarta-feira, pelo Executivo - pela voz de Mariana Vieira da Silva - após mais uma reunião do Conselho de Ministros. Mas as medidas adotadas no âmbito da Covid-19 não ficam por aqui. 

Estes concelhos, acrescentou a ministra de Estado e da Presidência, "vão permanecer com um conjunto de regras semelhantes às que vigoram, desde 1 de maio, para todo o país".

Em suma, 274 dos 278 municípios do território continental vão 'avançar', enquanto os quatro referidos 'marcam passo'.

Mas, há outros dez concelhos que, apesar de avançarem, ficam em situação de alerta: Albufeira, Alcanena, Arruda dos Vinhos, Cascais, Loulé, Paredes de Coura, Santarém, Sertã, Sesimbra e Sintra

O que muda para todos (menos quatro)

Para os concelhos que avançam - todos menos Braga, Lisboa, Odemira e Vale de Cambra - há novas regras que entrarão em vigor. Os equipamentos culturais passam a poder encerrar à 01h00, em Portugal Continental, a partir de segunda-feira, com a última entrada de público à meia-noite. Nos restantes quatro concelhos, os espaços culturais terão de encerrar às 22h30.

Já os restaurantes e similares vão poder receber clientes até à meia-noite e estar abertos até à 01h00 e o comércio deixa de ter restrições de horário a partir de segunda-feira no continente, à exceção dos quatro concelhos. "O retalho alimentar e não alimentar vai passar a funcionar com o seu horário de funcionamento, tanto para abertura como para o encerramento", ou seja, passam a funcionar de acordo com o horário que está licenciado referiu a ministra, como já tinha sido anunciado na semana passada.

Em Braga, Lisboa, Odemira e Vale de Cambra, os restaurantes, cafés e pastelarias podem estar abertos até às 22h30 com um limite de até seis pessoas por mesa no interior e de até dez pessoas nas esplanadas. Já a generalidade dos estabelecimentos comerciais e dos centros comerciais podem ficar abertos até às 19h00 aos fins de semana, podendo estar abertos até às 21h00 durante a semana.

Na maioria do país, os serviços públicos desconcentrados que prestem atendimento presencial fora das Lojas de Cidadão passam a poder ser acedidos sem necessidade de marcação prévia e os transportes coletivos devem assegurar, "quando existam lugares sentados e em pé, a lotação máxima de dois terços". Porém, nos que não existe essa possibilidade de circular em pé, a lotação deixa de ter restrições. 

Vai passar a ser obrigatório fazer testes de diagnóstico à Covid-19 para se ter acesso a eventos desportivos, culturais e familiares, incluindo casamentos e batizados, anunciou esta quarta-feira Mariana Vieira da Silva. A ministra esclareceu que a obrigatoriedade dos testes nestes eventos passa a ser feita a partir de um número de convidados que será determinado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

"A partir do momento em que a DGS faça sair uma norma que vai dizer qual é o número de pessoas a partir da qual o teste é obrigatório para acesso a esses eventos, os testes vão ser obrigatório para o acesso a essas atividades", disse.

Para os eventos familiares, "mantém-se a lotação de 50% do seu espaço", enquanto que "a prática desportiva passa a poder ter público no caso das modalidades amadoras (com lugares marcados e 33% de lotação máxima)".

Testes em empresas e teletrabalho (apenas) recomendado

Na conferência de imprensa, realizada após a reunião do Conselho de Ministros, a ministra de Estado e da Presidência avançou também que vai ser necessário fazer testes nas empresas com mais de 150 trabalhadores no mesmo posto de trabalho.  O custo dos testes será suportado pelas empresas e esta exigência de testagem "depende da determinação da autoridade de saúde que determinará os territórios em que, dado o nível de incidência, evolução ou crescimento, faz sentido, que este controlo seja feito".

Ainda sobre o trabalho, o Executivo revelou que o teletrabalho se mantém obrigatório em Lisboa e nos restantes concelhos que 'marcam passo' no desconfinamento durante a próxima quinzena. 

Questionada sobre se as normas do teletrabalho se aplicam ao concelho de residência do trabalhador ou ao concelho onde se encontra a empresa, Mariana Vieira da Silva detalhou que o que conta é a localização do local de trabalho: "Relativamente ao teletrabalho, ele tem por referência o local da empresa. É a empresa que por estar num concelho onde  incidência ainda é elevada deve manter os seus trabalhadores em teletrabalho".

À parte destes concelhos, a partir do dia 14 de junho o teletrabalho passa a ser apenas recomendado nas atividades que o permitam, de acordo com o plano de desconfinamento apresentado pelo Governo. 

Em síntese

Regras a partir do dia 14 de junho para os concelhos que avançam:

  • Teletrabalho recomendado nas atividades que o permitam;
  • Restaurantes, cafés e pastelarias até à meia-noite para admissão e 1h00 para encerramento;
  • Comércio com horário do respetivo licenciamento;
  • Transportes públicos com lotação de dois terços ou com a totalidade da lotação nos transportes que funcionem exclusivamente com lugares sentados;
  • Espetáculos culturais até à meia-noite: salas de espetáculos com lotação a 50% e fora das salas de espetáculo, com lugares marcados e com regras a definir pela DGS;
  • Escalões de formação e modalidades amadoras com lugares marcados e regras de acesso definidas pela DGS. Recintos desportivos com 33% da lotação e fora de recintos aplicam-se regras a definir pela DGS.

O Governo decidiu ainda prolongar a situação de calamidade em Portugal continental até 27 de junho. "O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental até às 23h59 do dia 27 de junho", afirmou a ministra.

A atual situação de calamidade termina às 23h59 de domingo.

25/06/2021 10:43:14