Em 2020, 58% das reclamações contra o Fisco foram favoráveis aos contribuintes

Das 47.651 reclamações graciosas, mecanismos jurídicos previstos no Código do Procedimento Administrativo e que permitem aos particulares contestarem uma ação da administração pública, requeridas o ano passado contra o Fisco, 58% foram favoráveis aos contribuintes.

Já as reclamações dirigidas contra a Autoridade Tributária e Aduaneira apenas deram razão ao Estado em apenas 12% dos casos, de acordo com os dados obtidos pelo ‘Jornal de Notícias’ junto do Ministério das Finanças, sendo a percentagem de casos com decisão totalmente favorável aos serviços tributários a mais baixa da última década.

“Sobre 4% das queixas, a decisão foi parcialmente favorável a uma das partes e um quarto das reclamações acabaram impugnadas, foram rejeitadas, arquivadas ou os contribuintes desistiram”, como esclarece o ‘JN’.

Relativamente ao conteúdo destas reclamações, o jornal revela que o Imposto Único de Circulação (IUC) foi o mais contestado em 2020, sendo descrito em 15268 reclamações, ocupando um terço de todas as queixas.

O IRS é o segundo imposto mais contestado, contando com cerca de 11.124 reclamações graciosas.

No que toca às disputas judiciais, o ‘JN’ esclarece ainda que no ano passado deram entrada “3.287 pedidos de oposição judicial, uma diminuição de 32% face a 2019 e o valor mais baixo dos últimos 10 anos”.

O Fisco venceu 41% dos casos, já os contribuintes ganharam em 39% dos processos. “Em 6% dos casos, foi parcialmente favorável a uma das partes e 14% resultaram em arquivamento ou desistência”, como esclarece o mesmo jornal.

25/06/2021 11:00:27