Bastonário dos advogados crítica presidente do Supremo Tribunal de Justiça

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, critica o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Araújo, por ter considerado a proposta da Associação Sindical dos Juízes Portugueses uma “solução minimalista”. Num artigo de opinião para o jornal "i”, Luís Menezes Leitão escreve que “os juízes pretendem assim agora transformar-se em legisladores, propondo novas leis em lugar de aplicar as leis vigentes, o que constitui uma violação grosseira do princípio da separação de poderes”.

“Quem foi mais longe neste domínio foi o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que, numa entrevista recente, não apenas propôs novas leis, mas também profundas alterações à Constituição, o que nos parece contrário à sujeição dos Tribunais à lei e à Constituição”, afirma o bastonário.

Luís Menezes Leitão explica que Henrique Araújo “chega ao ponto de propor a revisão constitucional”. “Ficamos a aguardar para saber por que forma esse legislador voluntarioso e esforçado irá remover os obstáculos colocados por esses juízes conservadores, esperando-se que não seja através da eliminação da fiscalização da constitucionalidade das leis, imposta pelos arts. 277.º e ss. da Constituição”, diz.

25/07/2021 02:41:44