Bruxelas pede a tribunal europeu a aplicação de uma multa à Polónia

A Comissão Europeia pediu esta terça-feira ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) a aplicação de uma multa à Polónia por incumprimento da ordem de suspensão da aplicação das disposições sobre competências do Conselho Disciplinar do seu Supremo Tribunal. A Comissão pede ao Tribunal que imponha uma sanção pecuniária diária à Polónia enquanto as medidas impostas pelo despacho do Tribunal não forem integralmente aplicadas. "Solicito ao Tribunal de Justiça Europeu que imponha sanções financeiras contra a Polónia por não respeitar a sua ordem de medidas provisórias de 14 de julho", afirmou o comissário europeu para Justiça, Didier Reynders, numa declaração enviada à Lusa.

22/09/2021 00:58:31