Ingerências

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) tem por função exercer a competência disciplinar e de gestão dos quadros desta magistratura. Em vez disso deliberou, a pedido do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), censurar implicitamente declarações públicas de um advogado seu membro, na defesa do seu constituinte, autorizadas pela Ordem dos Advogados. Tal levou à demissão de três dos seus membros não magistrados e a um comunicado da Ordem dos Advogados, referindo que o exercício do mandato dos advogados é da sua competência exclusiva e que nenhuma outra entidade se pode ingerir nesta matéria.

O CSMP só tem sete membros não magistrados, pelo que a demissão de três deles é um facto da maior gravidade. Mas, não satisfeito com este resultado do seu pedido, o SMMP ainda veio pronunciar-se contra a Ordem dos Advogados, apoiando o CSMP e a sua deliberação contra os seus membros não magistrados. Parece assim evidente que existe uma proximidade muito grande entre o SMMP e o CSMP, pois não só este delibera a pedido daquele, como aquele aparece a defender publicamente este. E esta proximidade não é seguramente algo desejável num órgão de gestão e disciplina de magistrados.

 

Luís Menezes Leitão, Bastonário da Ordem dos Advogados

22/09/2021 01:06:27