Parlamento trava poderes das Ordens

As Ordens, como a dos Médicos ou dos Advogados, arriscam-se a perder alguns poderes no acesso de jovens a profissões por elas reguladas, com a aprovação do polémico projeto de lei do PS que acontecerá amanhã no Parlamento. O CM sabe que a viabilização está garantida com as abstenções do PSD, BE, PCP, PEV e o voto favorável do PAN.

Entre as principais alterações propostas pelo PS estão a eliminação de restrições no acesso a profissões reguladas, como a limitação do estágio a um ano,

DIREITA ACUSA SOCIALISTAS DE SILENCIAMENTO

tendo este que ser remunerado, redução de taxas e valor de inscrição, ou reforço da supervisão por um órgão independente. No debate parlamentar de ontem, a deputada do PS, Constança Urbano de Sousa, assegurou que “o objetivo é dignificar as Ordens”. E rejeitou que em causa esteja “uma ingerência do Governo”, acusando de “desinformação” quem “recusa alterar o status quo”.

Apesar de concordar com boa parte da iniciativa, a social-democrata Clara Marques Mendes frisou que “a alteração deve ser feita com a adesão das Ordens e não contra elas” e criticou o PS de “silenciamento”. O centrista Pedro Morais

Soares classificou o projeto de “excessivo porque aumenta o poder do Estado”. Do lado oposto, o BE sublinhou a importância da proposta, mas vincou ser fundamental que os estágios sejam efetivamente remunerados, uma preocupação partilhada pelo PAN, e criticou o período de nojo de 4 anos para ex-dirigentes sindicais poderem integrar os órgãos das Ordens. Uma linha vermelha também do PCP, que acrescentou estar contra o reconhecimento de sociedades multidisciplinares que, a avançar, iria prejudicar o controlo dos deveres deontológicos.

16/10/2021 16:46:58