A corrupção está a aumentar em Portugal?

O debate sobre a corrupção não é novo, mas surge de tempos a tempos, nomeadamente ligado a casos mediáticos. Estamos a fazer tudo o que podemos?

O Expresso convidou a Senhora Ministra da Justiça e o Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados para responderem: A corrupção está a aumentar em Portugal?

Luís Menezes Leitão e Francisca Van Dunem

SIM A corrupção é um crime que se pratica ocultamente, pelo que grande parte do fenómeno é desconhecido oficialmente, falando-se, por isso, em cifras negras.
Por esse motivo, as estatísticas oficiais de processos instaurados e julgados dão sempre uma dimensão muito reduzida do fenómeno, sendo importante haver
outro tipo de estudos, como o da perceção dos cidadãos relativamente a esta prática.
Felizmente, há instituições internacionais a fazer esses estudos e os resultados dos mesmos são preocupantes para Portugal. Uma dessas instituições é a Transparency International, que publicou recentemente o “Global Corruption Barometer 2021” e o “Corruption Perception Index 2020”. O primeiro relatório visa pesquisar a opinião pública mundial em torno da corrupção. Ora, 41% dos inquiridos em Portugal responderam que a corrupção está a aumentar, a mesma percentagem
dos que afirmam que se mantém estável, enquanto apenas 13% sustentam ter havido um decréscimo.
Além disso, 3% dos inquiridos reconhecem ter eles próprios praticado um suborno nos últimos 12 meses em serviços públicos, como escolas, hospitais ou polícia.
O segundo relatório testa o grau de perceção da corrupção no país através da averiguação de como
a mesma é descoberta entre os titulares de cargos públicos e funcionários, atribuindo uma pontuação tanto maior quanto maior é a transparência do país. Portugal
tem vindo sistematicamente a perder pontos e a baixar o seu lugar no ranking. Em 2019 tinha obtido 62 pontos, caindo dois pontos em relação ao ano anterior, abaixo da média da Europa Ocidental (64) e da União Europeia (66), tendo, apesar disso, mantido o 30º
lugar no ranking global de 180 países. Em 2020 caiu ainda mais um ponto, atingindo 61 pontos, mas baixando ainda mais o seu lugar no ranking global para o 33º lugar. Estamos, assim, a afastar-nos de países como a Dinamarca (88 pontos), Finlândia, Suíça e Suécia (85 pontos) e a aproximar-nos dos países do Leste europeu, como a Croácia (47 pontos) ou a Hungria, Roménia e Bulgária (44 pontos). Em Portugal, a “grande parte das investigações relacionadas com corrupção termina sem que seja deduzida acusação”, diz a Comissão Europeia. Em 2017, apenas 10% dos arguidos condenados por crimes de corrupção foram condenados a penas de prisão efetivas e 83% tiveram penas suspensas. Em 2018, 12,3% dos arguidos foram condenados a pena de prisão efetiva e 73,6% tiveram penas suspensas. Por esse motivo, o comissário europeu para a Justiça,
Didier Reynders, apelou, em fevereiro passado, às autoridades portuguesas para reforçarem o combate à corrupção, referindo não bastar um novo enquadramento legal, havendo antes que aumentar os recursos e a especialização das nossas polícias. O aumento da
corrupção em Portugal é, assim, um dos problemas mais graves do nosso país, que não pode ser combatido com estratégias inconsequentes. Há que atacar de frente a situação.

NÃO O É impossível seriedade a esta questão no quadro das alternativas Sim
ou Não, pois não dispormos de ferramentas que nos permitam “medir a corrupção”. Podemos afirmar que o tema está hoje mais presente no debate público e que são maiores as
exigências de escrutínio público da ação política e de atividades no contexto das quais se antecipam
maiores riscos de corrupção, como o desporto ou o comércio internacional.
A necessidade de informação sobre a extensão da corrupção tem dado lugar a vários estudos empíricos e ao desenvolvimento de critérios de graduação dos diversos países, como o Índice de Perceção da Corrupção, publicado pela Transparência Internacional, que visa medir o que os cidadãos pensam sobre a corrupção e não os seus níveis reais.

No entanto, a leitura baseada em perceções simplifica excessivamente a complexidade do fenómeno, desde logo pela clara falta de coincidência entre o conceito
penal de corrupção e o conceito do cidadão comum — que tende
a incluir comportamentos com desvalor ético, mas que podem
não constituir crimes. Depois, pela expectável variação do fenómeno entre instituições, sectores
económicos e profissões, impedindo a definição de um nível médio de corrupção num país.A atitude mais comum no espaço público é a repetição da classificação de um país no índice, que é geralmente entendida pelo público como um nível estimado de corrupção ou mesmo um
nível real de corrupção, e não como um patamar percecionado do fenómeno. Isto favorece debates
desinformados em que de um lado se posicionam os que querem impedir a adoção de medidas anticorrupção, negando ou menorizando a dimensão do fenómeno, e do outro os que se querem apropriar da luta anticorrupção para obter vantagens nos planos social ou político.
Também por isso, impõe-se a definição de uma estratégia integrada de combate à corrupção, atenta, tanto à dimensão preventiva como à repressiva.
Essa definição é absolutamente necessária para permitir conhecer o fenómeno na sua conformação concreta e definir medidas para o enfrentar eficazmente.
É neste contexto que se insere a Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC), em que se identifica
como prioridade a produção e divulgação periódica de informação fiável sobre o fenómeno da corrupção, a fim de melhorar as políticas públicas anticorrupção. Para o efeito, prevê-se igualmente a criação do Mecanismo Nacional Anticorrupção, entidade independente que terá como uma das suas funções primaciais garantir a produção de informação de qualidade sobre o fenómeno. O funcionamento do Mecanismo dotar-nos-á de um conhecimento que nos permitirá responder de forma mais assertiva à pertinente questão que a sociedade portuguesa quer ver respondida.

Expresso | A corrupção está a aumentar em Portugal?

22/01/2022 17:12:50