Ordem dos Advogados exige aumento do valor pago pelo apoio judiciário

O valor médio pago pelo Estado por cada apoio judiciário é de 389 euros e fica aquém de outros países, denunciou hoje a Ordem dos Advogados (OA), garantindo que vai contactar o próximo governo para exigir o aumento.

A OA alerta, em comunicado, que Portugal fica muito longe dos valores praticados em países de dimensões parecidas, como Eslovénia (420 euros), Áustria (963), Irlanda (1.107) ou Países Baixos (1.270), e considerou "escandaloso que se mantenha sem qualquer aumento a tabela de referência que serve de base ao pagamento dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT)".


A Ordem dos Advogados reconheceu que o Ministério da Justiça aumentou a referida tabela em oito cêntimos em 2020, mas sem respeitar a evolução da inflação, como estipula a lei 40/2018, reforçando que não se vislumbra do governo uma proposta de atualização para este ano.

Como consequência desse aumento, que definiu como uma "afronta", a OA apresentou uma ação contra o ministério liderado por Francisca Van Dunem e revelou que a mesma se encontra "pendente" nos tribunais.

"A OA relembra que o acesso de todos os cidadãos ao direito está constitucionalmente consagrado e que Portugal não pode ter valores tão baixos de remuneração aos seus advogados, em comparação com os restantes países europeus", resumiu a nota divulgada pela associação profissional, reclamando a "urgente resolução" desta situação.


09/12/2021 00:16:38