Carlos Garcia: ″Apenas metade do quadro da PJ está preenchido″

A meio do mandato, o histórico dirigente sindical da Polícia Judiciária (PJ) Carlos Garcia tece duras críticas ao Ministério da Justiça (MJ) por não concluir o Estatuto Profissional e a Lei Orgânica, e prevê para breve "grande conturbação". Aponta ainda a falta de meios humanos como uma das grande falhas para um combate mais eficaz ao crime e considera que a extinção do SEF foi um erro. O líder sindical diz ser uma "tonteria" a ideia de reduzir a PJ à investigação de crimes económicos e informáticos.

Está a meio do mandato como presidente da ASFIC, qual é o balanço que faz da sua liderança?

Diria que o balanço é positivo, mas não o desejado. Assumimos a direção da ASFIC num momento difícil, com associados descrentes e descontentes com o novo Estatuto Profissional. Era necessário que a sua regulamentação restaurasse a confiança, mas infelizmente a pandemia veio condicionar a nossa estratégia logo no início do mandato. No entanto, face ao estado atual de maior controlo pandémico, em setembro iremos reavaliar esta condicionante para a retoma do nosso programa.

O que falta fazer?

Tudo. A entrada em vigor da nova Lei Orgânica e do Estatuto impunha que a regulamentação complementar fosse aprovada até junho de 2020, mas, vinte meses depois, nada foi feito, por inépcia do MJ. Apesar de toda a insistência da ASFIC! O Estatuto é vazio no essencial, faltando regulamentar o horário e modelo de trabalho na PJ, o sistema de avaliação, o modelo de recrutamento e progressão, o pagamento do trabalho, etc. Em pleno 2021, a PJ não tem sequer medicina do trabalho, que é obrigatória!

A falta de regulamentação de vários diplomas do estatuto profissional e lei orgânica que o Governo deveria ter produzido há mais de um ano está a perturbar o funcionamento da PJ?

Claro que sim. Desde logo porque está a criar uma enorme indefinição e instabilidade nos trabalhadores ao não saberem as linhas orientadoras. Os resultados só têm aparecido devido à dedicação dos investigadores à causa pública e à Justiça, conseguindo disfarçar essas disfuncionalidades. Mas o acentuado desgaste e a falta de reconhecimento desse esforço, que é voluntário e com prejuízo da vida pessoal, vai rapidamente pôr em evidência o enorme prejuízo da falta da regulamentação.

Ainda há problemas com o trabalho fora de horas e com a uniformização do trabalho dos investigadores a nível nacional?

Esse é um dos problemas nucleares da PJ. Uma das matérias que o Estatuto ainda não resolveu. Pelo contrário, tem vindo a adensar o problema, ao definir que não existe trabalho suplementar na PJ mas sem regulamentar, no entanto, os serviços de piquete e de prevenção. O que leva a que todo o trabalho fora de horas seja realizado irregularmente, sem pagamento e descanso adequados. O crime não tem horas! Prevê-se por isso para breve um período de acentuada conturbação na PJ.

A Polícia Judiciária beneficiou de alguns reforços de meios humanos, com a abertura de concursos. Ainda faltam inspetores?

A Lei Orgânica de 2000 previa um quadro de 1945 Inspetores, 300 Chefes e 190 Coordenadores, num total de 2435 elementos. No Balanço Social de 2020 existem 1090 Inspetores, 137 Chefes e 56 Coordenadores. Em 2021 existem menos 1152 investigadores do que os previstos para 2000! Os quadros da PJ estão preenchidos apenas a 50%! Tendo em conta que a complexidade das investigações aumentou nos últimos 21 anos, esse défice agrava-se, pondo seriamente em causa as investigações mais urgentes e complexas.

Todos os concursos internos de inspetores-chefe ou de coordenadores têm sido impugnados, há vários anos. Qual é o problema?

Falta uma estrutura interna experiente e dedicada em exclusividade à assessoria dos júris nos concursos! Somam-se a falta de regulamentação com regras bem definidas e a ausência de regularidade nos concursos de ingresso e promoção. Este é um sério e antigo problema na PJ, constantemente causador de instabilidade, que a ASFIC tem reclamado junto da direção da PJ e da tutela, não compreendendo a sistemática repetição dos mesmos erros entre concursos sem que haja uma correção definitiva.

A PJ tem ficado à margem de algumas investigações mediáticas, como a recente detenção de Luís Filipe Vieira, entre outros casos. Qual é a leitura da ASFIC sobre estes afastamentos?

Estas situações acontecem por opção do Ministério Publico. Erradamente, pois desperdiça-se o conhecimento e a experiência adquiridos ao longo de 75 anos. A razão principal estará certamente na escassez de meios da PJ. Cabe ao Governo contrariar essa lógica, investindo na instituição. Investir na PJ é investir seriamente no combate ao crime de maior gravidade, complexidade e violência. O terrorismo e a corrupção, nomeadamente.

Como a ASFIC vê a extinção do SEF e possível incorporação de alguns dos seus quadros na PJ?

A extinção do SEF é um erro. Portugal precisa de um serviço especializado no controlo fronteiriço. Acontece que o SEF tem direito à greve e poder parar aeroportos incomoda muito. No MAI o pessoal do SEF integrará a PSP e GNR em carreiras autónomas. No MJ e na direção da PJ reina o silêncio, apesar da ASFIC já ter questionado. Não sabemos quem, como ou quando, sendo certo que serão bem recebidos, exigindo-se no entanto critérios de justiça, razoabilidade e equidade na integração, naturalmente.

Existe uma corrente dentro de sindicatos da PSP que defendem a redução de competência da PJ para crimes informáticos e económicos. Que pensa sobre esta visão?

Uma tontearia e desonestidade intelectual. Não faz sentido. A PJ tem um quadro de excelência de investigadores. Cabe, sim, investir na PJ. Significa investir no país e no garante do Estado de direito democrático. O modelo policial português dá provas de eficácia. Cabe lembrar as palavras do Presidente da República, ao dizer que "já ponderou outros modelos, mas agora como PR entende que a solução existente é a mais adequada". Quanto muito, poderia ser reunida toda a investigação criminal na PJ.

Como antevê o futuro da PJ nos próximos anos?

Espero um futuro condigno ao que vale e merece a instituição. Espero que a regulamentação do Estatuto seja célere e justa. Espero o rejuvenescimento da instituição, a sua modernização, o seu reconhecimento e dos seus trabalhadores. O seu respeito. No fundo, espero a consagração plena da sua valência e importância na segurança de Portugal e dos portugueses, ao encontro do enorme prestígio que tem conquistado ao longo dos anos, dentro e fora do país.

06/02/2023 20:26:10