CoGestão nas Sociedades? Sim ou Sim?

Nas empresas existem intrinsecamente sinergias arquitetadas entre os empregadores e os trabalhadores, não obstante, os primeiros acabam por ser o "Dominus" da coisa, deixando a vontade dos segundos num plano secundário e facultativo.

A cogestão pode ser considerada uma marca registada socialista, tendo já sido implementada em países europeus, tais como a Alemanha, Suécia. Todavia, importa sublinhar a relação umbilical rígida entre o capital e trabalho, que urge separação em prol de interesses bilaterais e não unilaterais. Este mecanismo iria acabar com o controle hegemónico dos acionistas das sociedades comerciais, tal como não daria azo à criação de uma monarquia que certamente seria impeditiva do crescimento, progresso económico e social da pessoa coletiva em questão.

O "socialismo participativo" como refere Thomas Piketty no seu livro "Capital e Ideologia", versa o nortear de ideias de combate às desigualdades nos seus vários estágios, desde logo, através do compartilhar do poder por via de novos direitos de voto atribuídos aos trabalhadores das empresas. Por conseguinte, o autor blinda ainda o grande propósito de renovação profunda do modo de produção capitalista e do seu regime de propriedade, que deveria de ser convertido numa "propriedade social e temporal que também pode exigir uma reforma constitucional".

Os Prós da inclusão dos trabalhadores na tomada de decisões e ou na supervisão das mesmas legitima a democratização das empresas, erradicando o sentimento de apatia, mitigando questões de assimetria informativa, gerando-se automaticamente sustentabilidade económica e de real aproveitamento dos recursos humanos de uma empresa, isto é, um dos seus maiores ativos e património "sui generis", os trabalhadores. A partilha de veredicto empresarial entre empregados e empregadores, potenciará ainda o sindicalismo, fundamental num estado democrático, fazendo jus da defesa dos direitos dos assalariados.

O ordenamento jurídico português não impõe a cogestão nas sociedades comerciais, abrindo-se portas a uma lacuna no direito, vencendo o "free will" de quem está no topo da "cadeia alimentar". A participação dos trabalhadores, por via de representantes nos órgãos de decisão e fiscalização das empresas é um sinal claro de transparência, de concertação social e de respeito por direitos fundamentais, como o direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa, artigo 27 da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, bem como, artigo 28 desta mesma carta referente ao direito de negociação e de ação coletiva, democratizando deste modo qualquer empresa.

As razões ancoradas a este mecanismo de partilha derivam de uma "cevada" Marxista em que os valores e princípios democráticos são imperativos na democratização da comunhão entre o capital e os trabalhadores. Por conseguinte, é medular enfatizar o princípio da inclusão dos trabalhadores nos Conselhos de Administração e de Supervisão, uma vez que, o facto de estes possuírem um "mindset" de imortalizar e conservar a sociedade, numa lógica de longo prazo, ao invés da cegueira egoísta dos quiçá sócios ou administradores "regra geral" ao pensarem primeiro no que podem extrair da empresa e não propriamente na sua "vida" perpetuada no espaço e no tempo, visto que os seus mandatos são limitados e as cedências a princípios supra mencionados, humanos e democráticos é muitas vezes sugado pela gula do mais e mais. Estas tentações são das mais perigosas num sistema empresarial, cultivando um ambiente tóxico, de revolta e de estagnação.

Neste novo "ecossistema" de cogestão, os trabalhadores teriam efetivamente voz em sede de tomada de posições, deixando de ser meros "peões" ou por vezes bodes expiatórios, em que a culpa tem de ser sempre deles ou outro cenário em que se lhe dizem, "vira à esquerda" e eles tem de virar sem questionar, pois à contrário, estariam a colocar os seus empregos em "Xeque-Mate". A subordinação imposta ao trabalhador pelo vínculo laboral estabelecido com a empresa não pode ser um bilhete de escravidão! Essa dialética e abuso não podem ser facultados como se nada fosse, uma vez que não pode ser este o caminho a trilhar pelos "Donos das Sociedades".

A cogestão surge maioritariamente nas " Big Companies", não obstante deveria ser na minha opinião um sistema pulverizado e implementado em todos os tipos de empresa que haja um ou mais trabalhadores.

Em último ponto, cabe-me realçar ainda que este modelo de compartilhamento do leme, desobstrui a circulação de informação entre os empregados e administradores, gerando-se uma maior produtividade, mitigando-se o abuso do poder económico e do seu exercício " à lá gardere ", tal como a conciliação de interesses entre estas duas partes, expulsando o monopólio cultural enraizado nas empresas. Por conseguinte, as sociedades serão mais competitivas, sem prejuízo, deve ser igualmente respeitado o direito de propriedade, sendo este o limite inultrapassável, excetuando-se nos casos constitucionalmente estabelecidos.

06/02/2023 20:11:41