França espera há um ano por ajuda de Rui Pinto. Ministério Público não dá aprovação

As autoridades francesas (des)esperam há um ano pela ajuda de Rui Pinto nas investigações que têm por base os documentos pirateados pelo denunciante. Esta colaboração, pedida em Setembro do ano passado, tem de ser obrigatoriamente aprovada pelo Ministério Público, algo que não se verificou. O PÚBLICO apurou que a ausência de “luz verde” é uma retaliação contra os franceses, que copiaram os conteúdos dos discos rígidos de Rui Pinto em Budapeste à revelia dos investigadores portugueses em 2019.

Assim que foi tornada pública a colaboração do denunciante – responsável pelas revelações do Football Leaks e Luanda Leaks com as autoridades portuguesas –, os franceses mexeram-se para garantir o acesso aos milhões de documentos dos discos rígidos. No dia 9 de Setembro de 2020, pelas 10h23, chegou à caixa de correio do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) um email assinado pelo procurador Eric Russo. Os franceses pediam as passwords dos discos rígidos para conseguirem aceder às cópias dos ficheiros, desconhecendo na altura que a Polícia Judiciária nunca chegou a ter acesso às combinações.

A celeridade do pedido não era infundada: em 2019, Rui Pinto tinha-se transformado em testemunha-chave de uma investigação de grande dimensão em França. No centro desta operação está uma amostra de ficheiros desencriptados pelo pirata informático e entregues às autoridades francesas. Estes documentos, partilhados pelo denunciante ainda antes de ser detido na Hungria, são, contudo, uma ínfima parte do total de informação pirateada. A grande maioria permanece encriptada nos discos rígidos, sem que os investigadores franceses consigam aceder à mesma. 

França estava mesmo disponível para colocar Rui Pinto num programa de protecção de testemunhas, pela importância do hacker para as investigações em curso. Hipótese que não se concretizaria porque Rui Pinto foi detido pela PJ na Hungria, em Janeiro de 2019.

Voltemos novamente ao pedido de colaboração enviado para Portugal em Setembro do ano passado: neste email era ainda solicitada uma conversa com Rui Pinto, para que este pudesse esclarecer o conteúdo dos discos rígidos. Estes dispositivos albergam milhões de ficheiros de análise complexa, reunindo potenciais provas de crimes financeiros, económicos e desportivos praticados em múltiplos países. Também este encontro com os franceses não aconteceu.

“Esteve prevista a deslocação dos procuradores franceses, mas esta não veio a concretizar-se”, confirma Francisco Teixeira da Mota, advogado de Rui Pinto (e do PÚBLICO).

Questionado pelo PÚBLICO sobre o desfecho deste pedido, o Ministério Público francês adiantou apenas que o inquérito continua aberto, recusando responder às perguntas colocadas. Os posteriores pedidos de esclarecimento enviados, onde os franceses foram confrontados com a ausência de receptividade das autoridades portuguesas, não tiveram qualquer resposta.

Nas altas esferas do Ministério Público português, há quem entenda que o comportamento dos franceses foi altamente reprovável, uma vez que a investigação ao hacker estava, naquele momento, sob a liderança das autoridades portuguesas – que tinham detido o denunciante na Hungria.

As cópias feitas na Hungria

O que está então na base deste incómodo causado pelos franceses junto das autoridades portuguesas? Entre a detenção de Rui Pinto em Budapeste, em Janeiro de 2019, e a extradição para Portugal, dois meses depois, as autoridades francesas viajaram até à Hungria, acederam aos discos rígidos do pirata informático e copiaram todos os ficheiros. A PJ não teve qualquer conhecimento desta acção, nem tampouco das comunicações entre franceses e húngaros que permitiram este acesso às provas.

Rui Pinto é o responsável pelas revelações do Football Leaks e Luanda Leaks Miguel Feraso Cabral

De acordo com as declarações prestadas pelo inspector José Amador no julgamento de Rui Pinto, a polícia acreditava que estas provas estavam fechadas a sete chaves num cofre controlado pela polícia húngara. Foi, portanto, com “estupefacção e pânico” que este inspector da PJ reagiu quando percebeu que tinham sido manuseadas por outras autoridades: algo que apenas se viria a descobrir quando hacker e inspector já tinham aterrado em Lisboa. 

Este incidente foi um dos mais analisados durante o depoimento de José Amador, que se prolongou durante várias sessões. O inspector não escondeu o embaraço sentido quando se apercebeu de que tinham ficado provas na Hungria – e a que os franceses também tiveram acesso. Outro dos problemas criados pelas autoridades francesas prendeu-se com a violação de selos colocados nos discos rígidos – e rubricados por Rui Pinto – que serviam para garantir a integridade da prova.

“Naquele momento fiz questão de dar conta dessa situação, não temos qualquer interesse em ocultar. Os sacos denotavam ter sido abertos e os selos retirados, alguns com indícios mais notórios. Ao ver isso perguntei-me ‘porquê’. Não era algo de que estivesse à espera. Nos primeiros pedidos de informação [às autoridades húngaras] nem sequer me foram capazes de dar o contexto”, explicou José Amador.

Rui Pinto “disponível” para colaborar

Mesmo que o denunciante quisesse colaborar com França, a decisão não depende apenas dele. O Ministério Público tem a palavra final, com Teixeira da Mota a adiantar ao PÚBLICO que, tal como a defesa mencionou por diversas vezes no passado, Rui Pinto permanece “disponível” para ajudar as autoridades de França nas investigações, tal como faz actualmente com as portuguesas, mas relembra precisamente esta condição.

Depois de 13 meses em prisão preventiva, o denunciante assinou um acordo de colaboração em Portugal, tendo conseguido sair em liberdade em Agosto do ano passado. Desde então, está num programa de protecção de testemunhas, tendo protecção constante da polícia. No último ano, Rui Pinto tem auxiliado as autoridades portuguesas nas investigações, dado o conhecimento pormenorizado da informação que recolheu. 

Está a responder em tribunal por 90 crimes: um de tentativa de extorsão, seis de acesso ilegítimo, 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência e um de sabotagem informática. O julgamento deverá ser retomado nos próximos meses, num momento em que se discute a hipótese de a defesa de Rui Pinto fazer uma análise forense aos ficheiros copiados dos discos rígidos. 

06/02/2023 19:10:52