Marcados julgamentos para meados de 2022

Com o fim das férias judiciais, os advogados estão apreensivos com as consequências para os tribunais dos litígios que foram sendo adiados devido à pandemia e “que se espera que surjam”, em força, a partir de amanhã. Acreditam que “é inevitável que agora venham a aparecer em grande número”. O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, considera a situação “preocupante, pois já se assiste à marcação de julgamentos para meados do próximo ano, pelo que se pode vir a ter um grande aumento na duração dos processos”.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Adão Carvalho, referiu à Lusa que estes profissionais esperam “tempos

SENTENÇA SOBRE DUAS MORTES NOS COMANDOS É LIDA NA SEGUNDA-FEIRA

difíceis”: no último movimento ficaram muitos lugares por preencher, devido à falta de magistrados. A falta de meios continua, por consequência, “a agravar-se e os magistrados são obrigados a desdobrar-se em várias frentes, tendo que acumular o seu serviço de origem com o daqueles que estão ausentes do serviço por motivo de doença, gozo de licença de parentalidade ou onde não foi colocado qualquer magistrado”, afirmou o dirigente sindical.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares, avançou que, neste novo ano judicial, “não desistirá de colocar na agenda do Conselho Superior da Magistratura e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais a discussão séria e profunda do plano de reforço das medidas de prevenção e deteção de eventuais casos de corrupção judicial”.

Depois de um mês e meio de férias, durante as quais apenas foram efetuadas citações, notificações, registos de penhora e atos que visassem evitar dano irreparável, o primeiro grande processo a conhecer a leitura de acórdão é o dos comandos, no qual está em causa a morte dos recrutas Hugo Abreu e Dylan da Silva no curso de formação de 2016, em Alcochete. Com quase três anos de julgamento, a decisão do coletivo de juízes está marcada para segunda-feira, no Tribunal de Monsanto, Lisboa. O Ministério Público pede a absolvição de 14 dos 19 arguidos e dez anos de prisão efetiva para o instrutor Ricardo Rodrigues.n

Sentença a 11 de outubro do processo do furto e recuperação de armamento dos paióis de Tancos. A acusação pede a absolvição de 11 dos 23 arguidos, entre os quais o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes.

A 13 de setembro arranca o julgamentos dos 88 membros do grupo de motards Hells Angels, por ataque ao grupo rival ligado ao ex-líder de extrema-direita Mário Machado em Loures, em março de 2018.

A 15 de setembro começa o julgamento do processo E-toupeira, no qual o antigo assessor jurídico da SAD do Benfica, Paulo Gonçalves, vai ser julgado pelos crimes de corrupção e violação do segredo de justiça.

A 16 de setembro tem início o julgamento do processo dos colégios GPS, em que cinco gestores estão acusados por peculato, burla qualificada e falsificação de documentos.

A partir de amanhã decorrem os movimentos anuais dos magistrados com a deslocação de centenas de magistrados para novas comarcas, tribunais, jurisdições ou serviços.

 

 

 

06/02/2023 19:07:05