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O retomar da atividade normal dos Tribunais e o acentuar do gravíssimo problema da falta de magistrados do Ministério Público

A discrepância existente entre o número de magistrados do Ministério Público necessários nos Tribunais e departamentos próprios desta magistratura e o número dos magistrados em exercício de funções torna-se cada vez mais notória.

 

"Não basta dirigir-se ao rio com a intenção de pescar peixes, é preciso levar também a rede" -- Provérbio chinês

O dia 31 de agosto marca o final do período de férias judiciais (que não coincide com as férias dos magistrados) e no próximo dia 1 de setembro (amanhã) irá reiniciar-se o período de atividade normal dos Tribunais (retomando-se a contagem de todos os prazos processuais que se encontravam suspensos, porque não se referiam a processos considerados pela lei como sendo de natureza urgente).

 

 

Com este reinicio, inicia-se a produção de efeitos do último movimento de magistrados do Ministério Público e muitos magistrados começam a exercer funções em distintos Tribunais e Departamentos de Investigação e Ação Penal, alguns mudando também de jurisdição com a necessária adaptação (ao local e ao trabalho).

Mas, aquilo que este último movimento veio acentuar foi um dos mais graves problemas do Ministério Público, a enorme carência de quadros/recursos humanos.

A discrepância existente entre o número de magistrados do Ministério Público necessários nos Tribunais e departamentos próprios desta magistratura e o número dos magistrados em exercício de funções torna-se cada vez mais notória (sem esquecer que se mantêm em funções muitos magistrados já jubilados).  

O Conselho Superior do Ministério Público, em reunião do plenário, finalmente fazendo eco desta premente necessidade de reforçar os quadros da Magistratura do Ministério Púbico, aprovou, por unanimidade, indicar ao Centro de Estudos Judiciários o número de 150 candidatos a admitir a um novo curso normal de formação de magistrados para virem a integrar a magistratura do Ministério Público e sugerir ao Centro de Estudos Judiciários a realização de curso especial de formação de magistrados com abertura de mais 100 vagas (Boletim do CSMP n.º 16/2021, de 07/07/2021).

O sindicato dos magistrados do Ministério Público tem vindo nos últimos anos, sucessivamente, a alertar o poder executivo e a Procuradoria Geral da República para este sério problema.

O número de magistrados do Ministério Público é escassíssimo para o preenchimento do próprio quadro legal, o que implicou o não preenchimento de todas as vagas no último movimento realizado e que irá levar a uma insuportável sobrecarga de trabalho, resultante desse não preenchimento, para os magistrados do Ministério Público.

Esta situação é agravada pela circunstância de estarmos perante uma magistratura envelhecida, em que os problemas de saúde dos magistrados se fazem cada vez mais sentir fruto do avançar da idade numa profissão sujeita a elevado stress e ansiedade. 

As acumulações de serviço - que se prolongam no tempo e se sucedem nas diversas procuradorias das 23 comarcas existentes - chegam ao limite da capacidade e conjugam-se com a desmotivação que resulta dos sucessivos problemas que vêm sido colocados, por parte do poder executivo, ao seu pagamento (pagamento decorrente da lei e do estatuto do Ministério Público).

É perante este cenário difícil para o Ministério Público e seus magistrados que se retoma a atividade normal dos Tribunais.

Esperemos que o poder executivo saiba reconhecer este problema premente e encontrar o caminho que lhe dê a resposta pronta e efetiva que se impõe.

A não ser assim é porque não existe uma efetiva vontade de dotar o Ministério Público dos recursos indispensáveis para o cumprimento das suas funções estatutárias.

E, naturalmente, com um Ministério Público debilitado nunca poderemos ter uma Justiça que seja tempestiva e eficaz.

06/02/2023 19:40:54