Ribeira Grande cede duas casas a Ordem dos Advogados

A Câmara Municipal da Ribeira Grande aprovou a celebração de um contrato de comodato com a Ordem dos Advogados, para a cedência, durante dez anos, de duas habitações na freguesia da Matriz.  As duas casas, serviram durante muitos anos para acolher os magistrados colocados no Tribunal da Ribeira Grande, podem agora ser utilizadas pela Ordem dos Advogados.  O contrato de comodato já foi aprovado em reunião de Câmara e poderá ser firmado, após a concretização de diversas diligências pela Ordem dos Advogados. 

A autarquia da Ribeira Grande está interessada que os edifícios possam ser a sede do Conselho Distrital dos Açores da Ordem dos Advogados, mas esta decisão apenas pode ser validada pelos advogados em Assembleia Geral.

Os advogados podem optar por utilizar o espaço como uma delegação ou nova sede do Conselho Distrital dos Açores.  A maioria dos advogados na ilha de São Miguel, trabalham sedeados no concelho de Ponta Delgada, podendo esta situação condicionar o desejo da autarquia da Ribeira Grande.  Nesta fase, é necessário aguardar para os advogados se pronunciarem sobre esta matéria e emitirem as suas opiniões sobre a forma de utilização das duas residências cedidas pela Câmara Municipal da Ribeira Grande. Com a cedência destes dois imóveis, situados na rua do Botelho, n.º 15 e 17, a Câmara Mnicipal da Ribeira Grande pretende contribuir para o desenvolvimento social do concelho, garantindo a fixação de mais uma instituição no centro da Ribeira Grande.  A Ordem dos Advogados apresenta uma função social abrangente, “destacando—se o seu papel na defesa do estado de direito e dos direitos liberdades e garantias dos cidadãos, bem como na colaboração com a administração da justiça e na garantia do acesso ao direito, nos termos da Constituição”. 

06/02/2023 20:22:26