Respostas Rápidas. Tudo o que precisa saber para votar nas legislativas



As eleições legislativas estão marcadas para o dia 30 de janeiro, mas restam algumas dúvidas, nomeadamente, sobre como devem proceder as pessoas que por altura das legislativas vão estar em isolamento profilático. O Jornal Económico reuniu um conjunto de questões a que vai querer saber respostas sobre como votar nas próximas eleições.

Já posso votar?

Segundo informação disponível no site da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) entre 16 e 20 de janeiro podem votar os eleitores que pretendam votar antecipadamente em Mobilidade e entre 20 e 23 de janeiro os eleitores em confinamento obrigatório e os residentes em estruturas residenciais.

Como devo proceder para votar antecipadamente?

Deverá inscrever-se na plataforma do SGMAI, no período adequado, selecionando a eleição e a modalidade de voto antecipado que se adequa à sua situação

O que é o voto antecipado em mobilidade?

De acordo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE) o voto em mobilidade é o voto antecipado em local escolhido pelo eleitor (qualquer município do continente ou das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira).

Como devo proceder para votar antecipadamente em mobilidade?

Escolha o município em que quer votar, e inscreva-se comunicando-o à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna com a seguinte informação: Nome completo, data de nascimento, número de identificação civil, morada (correspondente à do recenseamento eleitoral), contacto telefónico e, sempre que possível, endereço de correio eletrónico. A inscrição vai estar aberta no segundo domingo anterior à eleição e nos 4 dias seguintes.

O que acontece se estiver em isolamento profilático? Posso votar?

Sim, o CNE referiu ao JE que não existe nenhuma norma vigente que retire o direito constitucional das pessoas de votarem. Uma deliberação, de 23 de setembro, publicada na página do CNE, diz ainda que: “A Comissão reafirmou que não podem as autoridades (eleitorais, administrativas ou policiais) impedir o exercício do direito de voto com fundamento na inobservância de requisitos que não estejam expressamente previstos nas leis eleitorais, mantendo, por outro lado, o entendimento de que nenhum cidadão tem o direito de colocar outros em risco”.

Quais as alternativas para quem está em isolamento profilático?

Ainda não se sabe. Mas segundo o líder do Chega as pessoas em isolamento poderão ter uma ou duas horas designadas para votar nas eleições legislativas a 30 de janeiro.

“Provavelmente, o que acontecerá é uma recomendação para que as pessoas em isolamento vão votar a uma determinada hora, mas dentro do horário das eleições, provavelmente vai haver uma hora ou duas para que as pessoas em isolamento possam votar”, referiu André Ventura depois de se ter reunido com a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem.

Como está o Governo a proceder perante o voto de quem está em isolamento profilático?

O Governo pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer para saber se o isolamento obrigatório pode ser suspenso para que os eleitores possam exercer o direito de voto nas legislativas de 30 de janeiro.







22/01/2022 17:01:09