Cibercrime

O recente ataque informático a um jornal e uma estação televisiva, obrigando os jornalistas a trabalhar em condições extremamente difíceis, depois de uma universidade ter sido também atacada, é infelizmente a demonstração de um enorme aumento da criminalidade informática no nosso país. Por isso é necessário averiguar se está a ser realizada a repressão penal adequada deste fenómeno. Parece-nos, no entanto, que a resposta é negativa. Apesar de ter sido criada em 2016, uma Unidade de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T) no âmbito da Polícia Judiciária, ainda não se assiste a uma repressão imediata deste tipo de ataques informáticos, com a descoberta e rápida punição dos responsáveis.

Um ataque informático, seja qual for a sua motivação, é um ato altamente lesivo dos direitos das vítimas, causando enormes prejuízos patrimoniais e morais, e gerando uma profunda sensação de insegurança na sociedade, ficando muitas pessoas com medo de serem as próximas a ser atacadas. Por isso é absolutamente essencial que o cibercrime e a criminalidade tecnológica sejam adequadamente combatidos em Portugal. Esta tem que ser uma das prioridades do próximo governo na área da justiça.

 

Luís Menezes Leitão, Bastonário da Ordem dos Advogados

22/01/2022 16:54:53