Espionagem

TECNOLOGIA NÃO PODE SER USADA CONTRA O ESTADO DE DIREITO

Em Espanha, a Amnistia Internacional denunciou a utilização do software Pegasus para espiar dezenas de separatistas catalães. Posteriormente foi revelado de que também o Presidente do Governo Pedro Sánchez e a Ministra da Defesa Margarita Robles teriam sido espiados pelo mesmo software, sem que se tenha indicado quais os autores da espionagem.

Essa situação é extremamente grave. O Pegasus constitui uma ferramenta de espionagem israelita extremamente poderosa, que permite recolher todas as informações existentes nos telemóveis, como dados de geolocalização, mensagens e e-mails e até ativar secretamente a câmara e o microfone para vigiar o seu utilizador. Com esse software a privacidade torna-se uma miragem e qualquer pessoa está sujeita a ver a sua vida devassada.

Quando a tecnologia potencia estas intrusões, apenas o Direito pode proteger os cidadãos. É por isso de louvar a recente decisão do Tribunal Constitucional no seu acórdão 268/2022, que considerou inconstitucional o regime de conservação de metadados constante da Lei 32/2008, de 17 de julho. É tempo de os cidadãos serem defendidos da espionagem generalizada à sua vida privada. A tecnologia não pode ser usada contra o Estado de Direito.

 

Luís Menezes Leitão, Bastonário da Ordem dos Advogados

 

23/05/2022 16:15:42