Almoço debate com o Bastonário da Ordem dos Advogados

A convite do International Club Of Portugal, a New Men esteve presente num almoço-debate com o Prof. Doutor Luis Meneses Leitão, Bastonário da Ordem dos Advogados.

A convite do International Club Of Portugal, a New Men esteve presente num almoço-debate com o Prof. Doutor Luis Meneses Leitão, Bastonário da Ordem dos Advogados.

Em mais um concorrido almoço-debate do International Club Of Portugal, que contou, entre outros, com a presença das Embaixadoras de Cuba e de Taiwan e da Drª Maria de Belém Roseira, o protagonista foi orador convidado, o Prof. Drº Luis Meneses Leitão, Bastonário da Ordem dos Advogados.

A New Men aproveitou a ocasião para colocar algumas questões sobre o estado da justiça em Portugal e os desafios que o Bastonário enfrentou ao longo do mandato.

Apesar de já ter anunciado a sua re-candidatura, o mandato do Drº Luis Meneses Leitão termina oficialmente em novembro. Para o ainda Bastonário os principais problemas durante o período de pandemia prenderam-se com a manifesta falta de apoio aos advogados ao longo destes dois. “Foram os únicos profissionais liberais que não tiveram qualquer tipo de ajuda ou apoio. Especialmente para os clientes que trabalham na área de acesso ao direito, no apoio judiciário, que não vêem as suas remunerações atualizadas há dez anos. Este é um problema complicado e que continua sem solução à vista. Mas vou abordar a nova Ministra da Justiça para a alertar para esta questão, a ver se conseguimos que o Governo tenha uma perspetiva diferente do que teve com o anterior executivo”.

Ainda nas palavras do Drº Luis Meneses Leitão, a justiça em Portugal só está acessível aos muito ricos e aos muito pobres. “A questão é que em Portugal, os muitos ricos podem pagar para aceder à justiça e os muitos pobres recorrem ao apoio judiciário e ficam livres de encargos. Mas o apoio judiciário tem requisitos muito apertados para ser concedido, o que deixa uma imensa franja da população da classe média a braços com custos elevadíssimos e fora dos tribunais. Esta situação é, a nosso ver, completamente insustentável. A solução do Governo é empurrar esta população para os julgados de paz, onde, com o devido respeito, a justiça não é a mesma coisa“.

Na perspectiva da Ordem dos Advogados, “a solução prende-se com a redução das custas judiciais e de um maior financiamento do Ministério da Justiça pelo Orçamento Geral do Estado. Isto porque o Ministério da Justiça tem receitas próprias, que até são elevadas (vindas das custas, dos emolumentos de registo, etc…), pelo que é esquecido no Orçamento. Isto gera um sub-financiamento crónico, falta de recursos humanos e uma série de situações muito graves que têm de ser resolvidas“.

Com um novo executivo em funções, o Bastonário reforça que é imperativo “resolver as questões mais prementes da nossa classe e continuar a fazer tudo para melhorar a situação que existe para os profissionais“.

Sem pruridos, o Drº Luis Meneses Leitão mete o “dedo na ferida” em relação aos atrasos na justiça, “o problema crónico dos atrasos prende-se com a gestão dos processos. Grande parte dos atrasos na área penal resulta da obsessão em construir mega-processos que acabam, muitas das vezes, por não levar a lado nenhum. Se houvesse uma separação de processos, como prevê o código de processo penal, muitas das vezes nada disto aconteceria. No entanto, infelizmente, muitas das vezes há uma tentativa de construir acusações gigantescas que, depois, não se resolvem, não são decididas em tempo útil”.

Entrevista por Rui Reis

(Link)

23/05/2022 15:32:25