Portugal e Reino Unido terão novos acordos de defesa e matéria fiscal e reconhecimento de qualificações profissionais

António Costa assinou, nesta segunda-feira, uma declaração com o seu homólogo britânico Boris Johnson que prevê, entre outras iniciativas, um novo acordo de defesa bilateral e de uma nova convenção para evitar a dupla tributação, o reforço da cooperação no combate ao crime grave e organizado e do reconhecimento de qualificações profissionais.

“Assinámos esta declaração conjunta que é fundamental para, depois do Brexit, relançarmos a mais antiga aliança mundial”, afirmou o primeiro-ministro português, em declarações aos jornalistas, à porta do número 10 de Downing Street, a residência oficial do seu homólogo britânico. António Costa realçou que este acordo deverá ser o mais “abrangente” já assinado pelo Reino Unido com um dos Estados-membros depois da saída do país da União Europeia.

O “acordo-chapéu”, como o qualificou António Costa, “organiza as relações bilaterais entre o Reino Unido e Portugal” e será agora trabalhado pelos ministros que tutelam os diversos sectores abrangidos. Trata-se de um acordo-quadro paralelo ao do Brexit mas “cumprindo as regras” do Brexit, vincou o primeiro-ministro português, salientando que, embora seja o sétimo ou oitavo acordo que o Reino Unido estabelece com Estados-membros, “nenhum foi em áreas tão extensas”. O acordo geral sobre as relações entre o Reino Unido e a União Europeia continua num impasse depois de Londres ter decidido suspender algumas regras e os dois lados terem entrado numa polémica de acusações mútuas: Boris Johnson acusa Bruxelas de intransigência e a Comissão Europeia aponta-lhe falta de seriedade nas negociações.

No caso do acordo entre Londres e Lisboa estamos a falar de sectores como “a segurança, a investigação criminal, defesa, política externa e cooperação, investimento, comércio, investigação (científica), educação e protecção dos portugueses residentes no Reino Unido e dos britânicos residentes em Portugal”, descreveu António Costa aos jornalistas.

A declaração conjunta relembra que aqui a um mês, a 10 de Julho, se comemoram 650 anos do Tratado Anglo-português assinado em Tagilde (Vizela), que foi o primeiro acto do tratado da aliança luso-britânica que ainda actualmente regula as relações entre os dois países.

Portugal e o Reino Unido garantem querer continuar a “trabalhar em conjunto enquanto parte de uma ampla rede que defende a liberdade e a democracia, o comércio livre, os direitos humanos e o Estado de direito”. Tais valores são reforçados na participação comum em organizações como a NATO, o Conselho da Europa, a OSCE – Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, a Interpol e a OMC - Organização Mundial do Comércio, assim como no compromisso com os objectivos e princípios da Carta das Nações Unidas.

“Mantemo-nos unidos na condenação da agressão russa e no apoio ao Governo e população da Ucrânia”, lê-se no documento em que os dois países se comprometem a trabalhar em conjunto para reforçar a sua “segurança energética e enfrentar as alterações climáticas, aproveitando a liderança global que assumimos nos domínios da ciência e da inovação com o objectivo de acelerar a redução de emissões e a transição para recursos energéticos sustentáveis e acessíveis”.

Embora o texto não seja específico ao ponto de regular questões como vistos e autorizações para trabalhar, estudar e residir nos dois países, estipula-se: “O intercâmbio de pessoas e ideias é o cerne da nossa parceria e deverá ser valorizado e apoiado.” Um compromisso que deriva de uma constatação sobre os “fortes laços” entre os dois povos: “Em primeiro lugar e acima de tudo, através das significativas comunidades das nossas diásporas, mas abrangendo também projectos de investigação conjuntos, relações estreitas no âmbito do ensino superior, ligações empresariais e fluxos turísticos significativos.”

Nas áreas da defesa, segurança, aplicação e lei e justiça penal prevê-se a assinatura de um novo acordo de defesa bilateral; a realização de exercícios conjuntos e intercâmbio de pessoal militar; cooperação na segurança marítima e zonas e conflito; o reforço da cooperação “nas áreas especializadas de crime grave e organizado, tais como o tráfico de droga, o terrorismo e o cibercrime; (...) partilha de experiências e boas práticas, incluindo através de possíveis protocolos de cooperação/treino entre a Unidade Especial de Polícia (UEP) e as contrapartes britânicas”. A que se soma o “intercâmbio de informações criminais e não criminais” assim como sobre “imigração, armamento, munições e explosivos”.

Na área das “ligações entre pessoas”, prevê-se uma cooperação “mais estreita” entre os dois países na educação e formação profissional, com o reforço do “reconhecimento de qualificações profissionais"; a promoção da “mobilidade internacional, intercâmbio e cooperação no âmbito da educação (no ensino secundário e superior entre estudantes e professores), ciência, cultura e sectores criativos” ; promover a educação bilingue [com o British Council nas escolas públicas portuguesas e o Instituto Camões na cooperação linguística e cultural no Reino Unido].

Nos sectores da política externa, cooperação e desenvolvimento, os dois países comprometem-se a “reforçar a paz e segurança na Europa e na vizinhança europeia” com o apoio à Ucrânia e na resposta à agressão russa” e a “resiliência contra outros actores malignos e hostis”, a ter uma “cooperação inclusiva e abrangente no Indo-Pacífico”, e apoiar o crescimento económico em África. A que somam a “promoção de uma forte política climática e ambiental”, e da “diversidade e inclusão”.

Nas áreas do comércio, investimento, cadeias de abastecimento e emprego, os dois países comprometem-se a concluir uma nova convenção para evitar a dupla tributação e serão identificadas “oportunidades de comércio e investimento e partilhados conhecimento e expertise em sectores prioritários como o crescimento sustentável, energias renováveis, financiamento verde, economia digital e tecnologia"; a AICEP trabalhará de forma “mais próxima” com o Department for International Trade; apoiar o relacionamento das confederações empresariais, câmaras de comércio e associações de negócios dos dois países.

Também na área da ciência, inovação, tecnologia e investigação se promete “facilitar a ligação entre instituições de investigação portuguesas e britânicas” em temas como tecnologias emergentes, espaço, energias renováveis, clima, ciências da vida e saúde. Serão exploradas oportunidades de programas de investigação e inovação e também se irá procurar “posicionar a ciência como motor do crescimento e do emprego, através da cooperação na transposição da investigação para o mercado e na prossecução de objectivos comerciais”.

27/06/2022 15:52:31