Eutanásia

PAÍS DEVE CONCENTRAR-SE EM GARANTIR ANTES OS DIREITOS À VIDA

 

O Parlamento aprovou mais uma vez a eutanásia, apesar dos pareceres negativos das diversas Ordens profissionais, incluindo a Ordem dos Advogados. Na verdade, os diversos projectos de lei foram considerados excessivamente vagos, numa matéria em que é fundamental a segurança jurídica, até para tranquilizar os receios da população mais idosa e vulnerável.

O que no entanto parece mais chocante é a altura escolhida para apresentar e votar estes projectos de lei no Parlamento. O país passou nos últimos dois anos por uma pandemia gravíssima, em que os profissionais de saúde se dedicaram com enorme esforço a salvar vidas, em condições extremamente arriscadas. E neste momento estamos a assistir a enormes falhas nos hospitais, especialmente na assistência médica aos partos, com o encerramento de muitas urgências de obstetrícia. Já há a lamentar a morte de um bebé alegadamente por falta de obstetras no Hospital das Caldas da Rainha.

Parece-nos por isso ser esta a altura mais inoportuna para legislar sobre eutanásia. Por muito respeitável que seja o desejo das pessoas em pôr termo à sua própria vida, neste momento o país deve concentrar-se em garantir antes os direitos à vida e à saúde dos utentes do SNS.

 

Luís Menezes Leitão, Bastonário da Ordem dos Advogados

27/06/2022 15:55:30