Polémica com "escrutínio" das ordens profissionais volta ao Parlamento no final de junho

A nova proposta socialista já foi criticada pelo bastonário da Ordem dos Advogados.

A lei sobre o funcionamento das ordens profissionais vai voltar à Assembleia da República (AR) a 29 de junho. O objetivo do PS é enviar o diploma para Belém até ao final de julho, antes da interrupção dos trabalhos parlamentares.

O PS já tinha prometido "agendar rapidamente" um debate sobre o tema, na fase de generalidade, para que "até ao fim de julho" o processo fique encerrado, depois de o diploma ter caído na legislatura passada com a dissolução do Parlamento.

Em declarações aos jornalistas, o líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, defendeu que o projeto de lei é um "passo em frente" no acesso dos jovens "a um conjunto de profissões", como a redução de 18 para 12 meses de um estágio profissional para acesso à Ordem.

"Vamos aumentar o escrutínio sobre a supervisão da atividade das ordens sobre os profissionais, já que as ordens têm um papel muito importante na supervisão da regulação da atividade profissional. Vamos querer garantir mais independência, focando nos serviços prestados à comunidade, garantindo um escrutínio adequado aos serviços prestados", atira.

O documento entregue na AR tem algumas alterações negociadas com a oposição na legislatura passada. Eurico Brilhante Dias diz que há abertura do PS para negociar com os restantes partidos, na fase de especialidade, já que o documento tem aprovação garantida com a maioria absoluta do PS.

A Ordem dos Advogados já criticou o novo documento socialista, com Menezes Leitão a defender que a proposta ainda coloca em causa a autonomia das ordens profissionais. Em declarações à agência Lusa, o bastonário admitiu que a proposta "continua a ter problemas, mas esperamos que possam ser resolvidos".

Polémica com ″escrutínio″ das ordens profissionais volta ao Parlamento no final de junho (tsf.pt)

 

27/06/2022 15:57:48