Portugal melhorou na protecção das crianças e vítimas de violência doméstica, diz Conselho da Europa

Muitos países europeus falham em proteger suficientemente as crianças e as vítimas de violência doméstica. Esta é a conclusão do grupo de peritos do Conselho da Europa pela acção contra a violência contra as mulheres e violência doméstica. Este grupo de peritos, o GREVIO (na abreviatura em inglês) avalia a aplicação da Convenção de Istambul (para a eliminação da violência doméstica e de género) e no seu mais recente relatório anual publicado esta terça-feira enumera algumas falhas dos 35 Estados-membros. O documento baseia-se nas avaliações de cada país - a de Portugal foi publicada em 2019 - e tem parte do foco nas crianças.

Mas sobre Portugal o mesmo grupo publicou recentemente (a 8 de Junho) outro documento com as conclusões sobre as recomendações feitas em 2019 e assinalou melhorias em algumas áreas, incluindo na protecção das crianças. Nestas últimas incluem-se emendas à legislação que estende o estatuto de vítima às crianças que são expostas a violência doméstica, a protecção das suas necessidades e possibilidade de restringir direitos parentais, um maior acesso a suporte psicológico especializado às crianças, uma melhor coordenação entre as áreas criminal e de família ou as novas directrizes do Ministério Público para melhorar a protecção das crianças expostas a violência doméstica.

As críticas do relatório anual feitas a alguns dos 35 Estados-membros em casos de violência doméstica que envolvem crianças sublinham o facto de os tribunais terem tendência para decretar medidas que mantêm o contacto com os dois pais a “todo o custo”, independentemente do grau de violência a que a criança foi exposta. Ou seja, o exercício de autoridade parental conjunta é geralmente mantido, mesmo quando há uma condenação judicial por violência de um progenitor em relação ao outro ou quando foi decretada uma medida de protecção, referem. “O GREVIO critica a tendência do sistema judicial em considerar a violência doméstica como mera disputa entre os pais”. Portugal era criticado por isto em 2019.

Esta falta de coordenação entre processos civis e criminais voltou agora a ser referida - o GREVIO sublinhou a necessidade de reconhecer a interligação entre as soluções criminais e civis relativas a vítimas, sejam elas adultos ou crianças, e do papel fundamental da consulta dos tribunais de família e dos tribunais criminais na tomada de decisões sobre custódia e visitas, incluindo a necessidade de aferir se há medidas criminais pendentes. Mais uma vez, esta área na qual Portugal era criticado em 2019 foi agora elogiada.

Outra das críticas a vários países prende-se com o facto de alguns juízes não fazerem uma avaliação de risco e dos planos de segurança desenhados pelos agentes da lei e outros responsáveis para que sejam levados em linha de conta na avaliação do superior interesse da criança. O GREVIO sublinha a importância de existir uma consulta e coordenação com outros órgãos relevantes.

A ausência de serviços especializados e dirigidos às necessidades especiais das crianças nos abrigos para vítimas de violência doméstica quando estas acompanham as suas mães foi outra das críticas dirigidas a países como Portugal em 2019 que agora tiveram melhorias assinaladas.

27/06/2022 15:25:35