Nova Iorque teme que decisão do Supremo sobre porte de armas transforme Estado no 'Velho Oeste'

Líderes e habitantes de Nova Iorque condenaram esta quinta-feira a decisão do Supremo Tribunal dos EUA de invalidar uma lei sobre o porte de armas, alertando que a deliberação "escandalosa" e "estúpida" pode transformar o Estado no 'Velho Oeste'.

A decisão, que consagra o direito dos cidadãos a saírem armados das suas casas, surge numa altura em que os Estados Unidos estão ainda em choque com uma série de massacres perpetrados com armas de fogo, um dos quais, a 24 de maio, fez 21 mortos numa escola primária do Texas, levando senadores republicanos até então contra qualquer regulamentação sobre armas a apoiar reformas modestas.

"É estúpido, simplesmente estúpido", realçou à agência France-Presse (AFP) Sushmita Peters, uma nova-iorquina do popular bairro de Queens, que diz temer novos massacres em "escolas ou hospitais".

"De agora em diante, não podemos confiar em ninguém", acrescentou a norte-americana de 23 anos.

Logo após o anúncio da mais alta instância judicial norte-americana, Kathy Hochul, governadora democrata do quarto Estado do país, com 20 milhões de habitantes, protestou contra uma decisão "escandalosa absolutamente escandalosa" que "remove os direitos a restrições significativas" sobre armas de fogo.

"Lamento que este dia sombrio tenha chegado", salientou a governadora.

Por seu lado, o autarca da cidade de Nova Iorque, Eric Adams, manifestou o seu receio de que a jurisprudência do Suprema Tribunal possa alimentar "uma onda de violência por armas de fogo".

O líder de uma metrópole que aglomera um mosaico cultural, com profundas desigualdades socioeconómicas, com nove milhões de pessoas, fez da luta contra a violência armada a espinha dorsal do seu mandato, e prometeu agora "cooperação para conter os riscos criados por esta decisão".

"Não podemos deixar que Nova Iorque se transforme no "Wild West" [Velho Oeste]", alertou.

Em concreto, a decisão incide sobre uma lei nova-iorquina que desde 1913 limita a emissão de licenças de porte de armas ocultas às pessoas com razões para crer que poderão precisar de defender-se, por exemplo por causa da sua profissão ou por serem alvo de ameaças.

Essa lei foi contestada na justiça por dois proprietários de armas de fogo a quem foram recusadas licenças de porte e por uma filial da National Rifle Association (NRA), que defende uma leitura literal da segunda emenda da Constituição dos Estados Unidos.

Ratificada em 1791, esta estabelece que "sendo necessária uma milícia bem organizada para a segurança de um Estado livre, o direito que o povo tem a possuir e transportar armas não será infringido".

Em 1939, o Supremo Tribunal considerou que a segunda emenda protegia o direito a utilizar armas no âmbito de uma força de manutenção da ordem, como o exército ou a polícia, mas não era um direito individual à autodefesa.

Em 2008, mudou de posição num acórdão histórico e estabeleceu pela primeira vez um direito individual a possuir uma arma em casa para defesa própria.

Na altura, deixou contudo às cidades e aos Estados federados a missão de regularem o transporte de armas fora do domicílio, pelo que atualmente as normas variam muito de um local para outro.

O acórdão de quinta-feira põe fim a esta margem, fixando na letra da lei o direito ao porte de "uma arma de fogo fora de casa".

Por isso, a governadora nova-iorquina também atacou a ausência de "limites à segunda emenda" da Constituição dos EUA.

Kathy Hochul acusou ainda os juízes conservadores do Supremo Tribunal por agirem "imprudentemente" e prometeu "proteger os nova-iorquinos da violência armada".

Já a sua colega democrata, que chefia o sistema de justiça de Nova Iorque, a muito ativa procuradora-geral Letitia James, prometeu "defender a constitucionalidade das leis" do Estado de Nova Iorque "em face da justiça federal".

Também o Presidente norte-americano, Joe Biden, declarou-se "profundamente desiludido" com a decisão que considerou "contrária ao bom-senso e à Constituição", apelando "a todos os norte-americanos (...) para fazerem ouvir as suas vozes sobre a segurança das armas de fogo".

Por outro lado, fieis à sua posição histórica, os representantes eleitos do Partido Republicano elogiaram esta decisão do Supremo Tribunal.

O líder da Câmara dos Representantes, Kevin McCarthy, defendeu na rede social Twitter que a decisão "garante o direito dos americanos se protegerem sem interferência do governo federal".

Numa primeira fase, a decisão deverá fazer cair leis semelhantes à de Nova Iorque em vigor em cinco outros Estados, alguns dos quais muito populosos, como a Califórnia ou Nova Jérsia, e a cidade de Washington.

Outras restrições em vigor essencialmente nos Estados democratas poderão ser judicialmente contestadas, nos termos deste novo enquadramento legal.

Quase 400 milhões de armas estavam em circulação entre a população civil nos Estados Unidos em 2017, o que equivale a 120 armas por cada 100 pessoas, segundo o estudo Small Arms Survey.

No ano passado, mais de 20.000 homicídios com arma de fogo foram registados na página da internet Gun Violence Archive.

13/08/2022 11:08:48