SEF aguarda indicações do MP sobre investigação a caso de ucranianas resgatadas pela Amnistia

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) recebeu uma queixa da Amnistia Internacional (AI) com suspeitas de exploração laboral de duas refugiadas ucranianas em Rio Maior, mas aguarda que o Ministério Público (MP) decida se há motivo para abrir inquérito e se lhe delega a investigação.

Isto porque a AI também enviou a queixa ao MP e à Polícia Judiciária, bem como à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), depois de ter organizado a retirada de uma família de Rio Maior (duas ucranianas e uma criança) por entender que havia “credíveis e fundadas suspeitas, bem como fortes indícios” de que se tratava “de um caso em que os intervenientes agiram de má-fé e com dolo para com as refugiadas”. Referia ter suspeitas da existência de um “resgate de cidadãos e cidadãs em estado de vulnerabilidade enorme com vista a uma eventual exploração laboral”; em foco estava sobretudo uma grande empresa e outra cidadã ucraniana, chamemos-lhe J..

Contactado sobre se abriu inquérito, o MP não respondeu até à publicação desta notícia.

Numa reportagem publicada no sábado a revelar essa queixa, o PÚBLICO não referia o nome das empresas onde trabalhavam as cidadãs porque o caso tinha acabado de ser entregue às autoridades. Porém, na segunda-feira, a panificadora Sociedade Costa e Ferreira (a principal empresa referida na queixa da AI) respondeu ao pedido de contacto feito pelo PÚBLICO na semana anterior. “A queixa da Amnistia Internacional é completamente infundada”, afirmou a directora-geral Deborah Barbosa por email. A empresa “respeita todas as leis relativas ao Código do Trabalho e tem abordado as alegadas acusações com total transparência”, acrescentou mais tarde, referindo que está “disponível para colaborar com as autoridades competentes em todas as diligências necessárias para a investigação e apuramento da verdade”.

A cidadã ucraniana, a que chamamos G., a sua filha R. e o neto vieram para Portugal num autocarro que partiu de Przemysl, na Polónia. Segundo contaram ao PÚBLICO foi aí que elas encontraram outra cidadã ucraniana, J., que vive há anos em Portugal e que, segundo dizem, lhes mostrou fotografias do país e prometia trabalho e casa.

A Costa e Ferreira confirma ter disponibilizado um autocarro para uma missão humanitária, em parceria com a Câmara Municipal de Rio Maior e cidadãos ucranianos residentes no concelho, que levou mantimentos para a Ucrânia e trouxe 56 refugiados mas garante que essa mulher, J., “não tem nem teve qualquer vínculo com panificadora”: “Trata-se de uma cidadã ucraniana residente em Rio Maior que acompanhou a missão humanitária.” Diz também que das 56 pessoas apenas duas ficaram a trabalhar na empresa: G. e outra mulher que ainda lá trabalha.

Segundo G. e R. contaram ao PÚBLICO foi J. quem lhes “arranjou” trabalho: G. ficou na panificadora num turno das 4h às 12h e a filha foi trabalhar em restauração e limpeza num horário regular. “Prometeu que o trabalho não era nada difícil”, contou G. , queixando-se de que afinal era muito pesado e árduo.

Com o contrato de trabalho na panificadora veio o contrato de arrendamento num apartamento partilhado, casa essa que era dos mesmos donos da panificadora e cujo arrendamento estava dependente do contrato de trabalho: se G. desistisse de trabalhar com a panificadora teria que sair de casa. A empresa confirma que assim é, defende que “a garantia de disponibilidade de habitação é uma mais-valia para os trabalhadores” e por isso quer “garantir que haverá habitação para os futuros trabalhadores em condições mais favoráveis que as de mercado”.

  1. contou ainda que a panificadora lhe disse que o montante equivalente ao valor da renda seria descontado imediatamente no salário. Refere também que nunca chegou a receber qualquer valor pelos cinco dias de trabalho - questionada sobre se pagou esses dias de trabalho a Costa e Ferreira não respondeu, referiu que a trabalhadora esteve ao serviço de 4 a 8 de Abril e que partir de dia 9 “deixou de comparecer”, tendo-lhe sido enviada “a carta de renúncia do contrato por abandono de trabalho”.

Quanto à questão sobre se o valor da renda dos trabalhadores é descontado no valor do salário, a directora admitiu que isso pode acontecer “apenas” com “os trabalhadores que o solicitam através de adiantamento”. “Os demais efectuam transferência bancária.”

O horário de trabalho de G. era de 6 dias por semana, 8 horas diárias, e segundo a empresa os trabalhadores tinham uma pausa de 1h20 (o que perfaz as 40h semanais), mas G. garantiu que só tinha direito a 30 minutos de pausa. No seu contrato de trabalho refere-se que a trabalhadora aufere 705 euros mensais ilíquidos, e não se refere subsídio de alimentação.

Questionada sobre qual o ordenado para trabalhadores com as mesmas funções que G., a directora geral respondeu que “o ordenado auferido dos colaboradores do turno em causa tem um valor mensal médio de 789,60 euros acrescidos de 108 euros de subsídio de alimentação” - valores sujeitos a descontos para Segurança Social e IRS, ao qual acresce subsídio de Natal e de férias.

A panificadora recusou, porém, enviar uma cópia - sem dados de identificação - de um contrato de trabalho semelhante ao de G.,? alegando a protecção de dados. Quando perguntámos à directora-geral qual o valor exacto auferido por G. e se o subsídio de alimentação vinha referido em todos os contratos - já que no de G. não estava mencionado - uma empresa de comunicação responde ao email: “Já foram prestadas todas as informações que poderiam ser prestadas sobre este caso, de momento.”

27/06/2022 15:47:44