Degradação

Foi recentemente notícia que a Câmara de Aveiro propôs ao Secretário de Estado da Justiça que o Juízo de Família e Menores de Aveiro deixe a casa particular onde se encontra instalado e transite para o edifício do antigo Governo Civil. Trata-se de uma medida absolutamente essencial e que há muito deveria ter sido tomada. Em junho de 2021 visitei as instalações desse Juízo, a convite do Presidente da respetiva Comarca, e fiquei absolutamente chocado ao verificar as condições de degradação do edifício em que o mesmo funciona. É um edifício com inúmeras infiltrações, que provocam humidades, estando mesmo degradados os tetos, com risco de desabamento. Na altura defendi que o edifício fosse imediatamente encerrado por falta de condições de higiene e segurança, acompanhando a posição de magistrados, advogados e funcionários que já se tinham pronunciado nesse sentido.

Infelizmente desde então nada foi feito, continuando a realizar-se em Aveiro diligências que envolvem crianças e pais em litígio em condições inaceitáveis. Os tribunais são a casa da Justiça, pelo que a mesma não pode funcionar em casas degradadas. É mais do que tempo de o Ministério da Justiça corrigir esta situação.

 

Luís Menezes Leitão, Bastonário da Ordem dos Advogados

01/10/2022 03:04:06