Ordem dos Advogados assegura apoio jurídico a timorenses contra abusos em Portugal

Para a Ordem dos Advogados, "os indícios da existência de redes de auxílio à imigração ilegal e de tráfico de pessoas afrontam os direitos humanos".

A Ordem dos Advogados anunciou esta segunda-feira que vai assegurar apoio jurídico a imigrantes timorenses e defendê-los de "abusos e ilegalidades" com que alguns se têm deparado em Portugal.

Em comunicado, a associação que representa os advogados indicou que esta intenção de prestar auxílio jurídico aos imigrantes timorenses que se encontram em Portugal foi hoje transmitida diretamente pelo bastonário da Ordem, Luís Menezes Leitão, à embaixadora da República Democrática de Timor-Leste para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Marina Ribeiro Alkatiri.

Para a Ordem dos Advogados, "os indícios da existência de redes de auxílio à imigração ilegal e de tráfico de pessoas afrontam os direitos humanos".

A Ordem considera "indigno e preocupante o cenário de abusos e ilegalidades com que alguns timorenses se têm deparado ao escolher Portugal como destino para viver e trabalhar".

E comprometeu-se a, dentro das suas competências, "assegurar que estes imigrantes, indefesos no que toca aos seus direitos, tenham resposta para os variados problemas legais com que atualmente se estão a defrontar".

No início deste mês, o Presidente da República português revelou que, na altura, estavam localizados 873 timorenses em Portugal, "dos quais a maioria esmagadora em condições -- mais de 500 -- de habitabilidade ou de acolhimento ou de albergue ou de apoio de instituições muito variadas" - Estado, autarquias locais e instituições de solidariedade social.

Foi, até então, possível "encontrar empregabilidade para cerca de duas centenas" e prevê-se que haja no total cerca de "1.300 cidadãos timorenses" em Portugal, tendo em conta os dados que indicam, "desde janeiro, 5.514 entradas e 4.141 saídas" do país, indicou Marcelo Rebelo de Sousa.

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09/12/2022 12:46:57