Apoio judiciário

Portugal tem um excelente sistema de apoio judiciário, que garante a todos os cidadãos o acesso à justiça, com recurso a advogados a quem o Estado paga para defenderem os cidadãos mais vulneráveis. Sabe-se, no entanto, há muito que o Governo pretende baixar o que gasta no apoio judiciário através da redução do número de advogados que trabalha no sistema. Por isso, a Ordem dos Advogados tem rejeitado sempre essa pretensão do Governo, devido aos enormes prejuízos que causaria aos Advogados e aos cidadãos carenciados.

Infelizmente, no entanto, temos visto dentro da Ordem dos Advogados propostas alinhadas com esta pretensão, as quais defendem a introdução de um sistema de defensor público, com Advogados em exclusividade, ou de um concurso público limitado a alguns Advogados. Em ambos os casos teríamos uma absoluta funcionalização da Advocacia e a expulsão do sistema de mais de 11.000 Advogados que hoje nele trabalham.

É missão da Ordem dos Advogados assegurar o acesso ao direito. Por isso o seu atual Conselho Geral defenderá sempre os Colegas que trabalham no acesso ao direito contra estas graves propostas, que os visam expulsar do sistema e deixar os cidadãos sem uma adequada defesa.

 

Luís Menezes Leitão, Bastonário da Ordem dos Advogados

09/12/2022 13:24:45