Neste momento encontram-se a decorrer na China manifestações contra a política de Covid zero, que este país continua a aplicar a dezenas de milhões de pessoas. Essa política permite às autoridades impor confinamentos rigorosos, isolando as pessoas em casa ou prendendo-as em instituições. As lojas são fechadas, excepto para vender comida, e os trabalhadores são obrigados a dormir nas fábricas para poderem continuar a trabalhar durante o confinamento.

É manifesto que estas medidas constituem graves violações dos direitos humanos. Infelizmente, no entanto, em Portugal foram apresentados projectos de revisão constitucional que restringem o direito à liberdade, podendo por isso permitir medidas semelhantes. É o que ocorre quando se autoriza que pessoas sejam "separadas" apenas com base numa simples suspeita de doença contagiosa ou quando se remete para a lei ordinária a privação da liberdade nessa situação.

Em vez de indemnizar as enormes violações de direitos fundamentais praticadas durante a pandemia, está-se agora a constitucionalizá-las, abdicando do núcleo essencial da Constituição. Portugal ficará assim livre para adoptar também políticas de Covid zero, que na prática constituem a liberdade zero.

Luís Menezes Leitão, Bastonário da Ordem dos Advogados