O Bastonário da Ordem dos Advogados​ (OA)​, Luís Menezes Leitão, defendeu no dia 4 de Novembro, em Vila do Conde​,​ um novo Código de Insolvência, mostrando-se muito crítico em relação à atual legislação nesta matéria, que apelidou mesmo de "quimera". ​O líder dos Advogados, falou na abertura da I Bienal de Vila do Conde, organizada pela Delegação da O​A de Vila do Conde, com o apoio da Câmara Municipal, e que teve como tema, precisamente, o Direito da Insolvência à luz das recentes alterações.

"​​Sou bastante crítico do atual ​​​Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas​, ​ que fez regressar o nosso País ao sistema de ​​​falência e liquidação, com uma declaração de insolvência imediata e só posteriormente quaisquer providências de recuperação "- explicou Luís Menezes Leitão para prosseguir: "Verificou-se mais tarde, mal surgiu a crise financeira, que isto nos atirava para insolvências ao ritmo de 25 por dia, representando um colapso da nossa vida económica e do emprego."

 Em 2012 - continuou - "começou-se a tentar emendar, com a introdução de sistemas de recuperação pré-insolvência, processos judiciais de revitalização, processos especiais para acordos de pagamento e depois o PEVE, durante o período de pandemia. Mas o que resultou daqui foi um Código​, ​que é uma "quimera", com dois ADN ́s distintos: o primeiro preparado para decretar medidas de insolvência e liquidação, deixando tudo nas mãos dos credores, o segundo constituído por enxertos de medidas para permitir a recuperação - acrescentou. Não é assim que se fazem as coisas e eu defendo com urgência um novo Código de Insolvências" - concluiu.

 O Bastonário agradeceu à Câmara Municipal de Vila do Conde, na pessoa do seu Presidente, presente na jornada, o apoio à iniciativa de Delegação da Ordem dos Advogados, tomado como exemplo da colaboração que se deseja. 

 Agradeceu ainda ao Poder Local​, ​no seu conjunto​,​ o suporte que tem tido na luta que a Ordem dos Advogados vem empreendendo contra a chamada reforma do Mapa Judiciário, que fechou inúmeros tribunais com excelentes condições em todo o País para deixar a funcionar somente alguns tribunais em capitais de distrito, muitas vezes em deficientes condições. Luís Menezes Leitão defendeu a regressão de tal processo.

A I Bienal de Direito de Vila do Conde decorreu nos dias 4 e 5 de Novembro,  com a coordenação científica do evento a cargo de Rosário Epifânio.

 O encerramento do evento contou com a intervenção de Henrique Araújo, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.