Ministra da Justiça assume objetivo de evitar as impressões em papel nos tribunais

Catarina Sarmento e Castro diz que está a trabalhar em alterações aos "mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos, quer para os tribunais judiciais, quer para os tribunais administrativos e fiscais".

A Ministra da Justiça respondeu esta segunda-feira às críticas sobre a falta de papel em diversos tribunais defendendo a necessidade de reduzir o número de impressões, que só devem ocorrer quando não exista tramitação eletrónica.

"O meu objetivo é trabalhar para que deixe de ser necessário o papel. Há um longuíssimo conjunto de atos que já são tramitados eletronicamente. O desejável é que nessas situações não se faça uso de papel, libertando recursos para outras situações", disse Catarina Sarmento e Castro na Assembleia da República, na sequência da intervenção da deputada social-democrata Mónica Quintela.

Em audição no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 - em conjunto pelas comissões de Orçamento e Finanças e dos Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias -, a governante reiterou que a digitalização da fase de inquérito "dará outro impulso" neste domínio e apontou à concretização em 2023 de um projeto de centralização das notificações.

Ler mais aqui Ministra da Justiça assume objetivo de evitar as impressões em papel nos tribunais (tsf.pt)

21/03/2023 20:10:14