Em Portugal tem-se prestado pouca atenção à situação que atravessa Espanha, mas parece claro que a mesma se reveste de grande gravidade. Na verdade, a pedido do Partido Popular, o Tribunal Constitucional Espanhol mandou suspender a votação de uma lei no Senado, ingerindo-se assim na actividade parlamentar. É verdade que essa lei pretendia alterar a eleição dos juízes para o próprio Tribunal Constitucional, mas não deixa de ser inédito na democracia espanhola um órgão parlamentar ser impedido de realizar uma votação. 

Por isso, na sua mensagem de Natal, o Rei de Espanha alertou para os riscos para a democracia espanhola que resultam da divisão, da deterioração da convivência e da erosão das instituições. Apelou por isso ao respeito pela Constituição, que representa a união alcançada pelos espanhóis como aposta de futuro, de diversidade e de concórdia para uma jovem democracia.  Efectivamente, perante o extremar de conflitos apenas o respeito pela Constituição pode garantir a defesa das instituições. Não parece, por isso, adequado que no Parlamento Português se queira rever precipitadamente a Constituição, legitimando os atentados aos direitos fundamentais praticados durante a pandemia.

Luís Menezes Leitão, Bastonário da Ordem dos Advogados