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Polémicos selos de qualidade nos “media” desaparecem da lei dos direitos digitais – e o conceito de desinformação também

A maioria absoluta socialista conseguiu impor a sua vontade na correcção do polémico artigo 6.º da Carta dos Direitos Humanos na Era Digital: em vez de deixar cair a totalidade do artigo como toda a oposição e até entidades externas consultadas defendiam, o texto mantém uma única frase. Na redacção ainda em vigor – e que foi alvo de dois pedidos de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional, pelo Presidente e pela provedora de Justiça –, é atribuída ao Estado a incumbência de criar selos de qualidade para premiar as entidades verificadoras de factos. Essa competência deixa de existir.



01/10/2022 02:39:09