Ordem dos Advogados propõe novos tribunais administrativos

Ordem dos Advogados propõe novos tribunais administrativos

A criação de dois novos tribunais é uma das propostas do grupo de trabalho constituído pela Ordem dos Advogados (OA) para “combater a morosidade nos tribunais administrativos e fiscais”. O bastonário Luís Menezes Leitão (na foto) propõe ao Ministério da Justiça que, em articulação com o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, pondere os novos tribunais administrativos em Viana do Castelo e Santarém, para descongestionar os de Braga e Leiria.

01/10/2022 02:40:39