Ordens profissionais unem-se para entregar propostas de alteração à lei

O processo começou na legislatura passada e as ordens profissionais manifestaram-se contra muitas das alterações que o Parlamento – sobretudo o PS – quer impor.

As diversas ordens profissionais, que têm sido muito críticas do projecto do PS para rever o regime jurídico das profissões reguladas, estão a preparar um pacote de propostas de alteração para entregar no Parlamento ao grupo de trabalho encarregado desse processo legislativo.

O anúncio foi feito pelo presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) numa audição no grupo de trabalho na passada semana, na qual disse que as ordens profissionais pretendem ser “parceiro” no processo legislativo sobre o novo regime. “Neste sentido, está já em curso um processo, no seio do CNOP e no qual estão envolvidas as assessorias jurídicas das Ordens que o integram, para a preparação de propostas concretas sobre o regime jurídico das associações públicas profissionais.”

António Mendonça, presidente do CNOP e também bastonário da Ordem dos Economistas, criticou o facto de o Parlamento querer rever a lei sem fazer uma “avaliação rigorosa dos efeitos positivos e negativos” da sua aplicação desde que mudou o regime há oito anos, e que em alguns aspectos “se revelou um espartilho para o funcionamento e desenvolvimento das ordens”.

O CNOP está preocupado em especial com três áreas do regime: as atribuições das Ordens, a sua organização interna e a regulação dos estágios. No primeiro caso, critica que o PS queira alterar a primeira atribuição das Ordens de “defesa dos interesses gerais dos destinatários dos serviços” para a representação e defesa dos interesses gerais da profissão, o que as torna em “meros organismos corporativos”.

O Conselho discorda também das alterações à composição e competência de órgãos sociais, sobretudo o de supervisão e o disciplinar (onde quer que se mantenha a eleição directa e recusa a imposição de três membros oriundos da academia e que não sejam membros da respectiva Ordem) e o de provedor. “Faz algum sentido chamar quem não exerce a profissão (pois não é membro da respectiva Ordem) a apreciar se uma determinada conduta, participada disciplinarmente, viola ou não essas regras?”, questionou António Mendonça.

Que também tem dúvidas sobre a “obrigatoriedade de existência, em todas as Ordens, de um provedor dos destinatários dos serviços, obrigatoriamente remunerado, quando a generalidade dos titulares dos demais órgãos sociais exerce funções gratuitamente”, e sobre o facto de se alterar o sistema de nomeação. Além disso, critica igualmente a imposição de um período de nojo de quatro anos para um dirigente sindical poder ser eleito para os órgãos sociais de uma Ordem.

 CNOP também não quer imposições do Parlamento sobre o regime dos estágios – que os deputados querem que sejam sempre remunerados e com limitação temporal – e defende que seja cada Ordem a defini-lo. Sobre a imposição de pagamento dos estágios, medida que tem aprovação garantida, o bastonário dos Advogados já defendeu que o Estado deve dar apoios para isso.

Os deputados ainda não fecharam a lista de entidades a ouvir, mas pretendem fazer audições à maioria das ordens profissionais.

01/10/2022 02:39:49