Porto Law Summit debate sociedades multidisciplinares

É o tema do momento da advocacia portuguesa: a abertura das consultoras à possibilidade de incorporarem serviços jurídicos nas suas estruturas. A Porto Law Summit 2022, que teve lugar esta quinta-feira na sede portuense da ANJE e de que o Jornal Económico foi media partner, deixou claro que a classe olha com reserva esta abertura. Mas sabe, por outro lado, que ela é inevitável. ‘Se não os podes vencer, junta-te a eles’ serve de uma espécie de palavra de ordem. Ficou claro que o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão – que esta semana lançou a sua recandidatura ao lugar – não é um adepto fervoroso do sistema: “criará algum emprego, mas sem remuneração adequada”, o que implicará um salto atrás.

Do debate que se seguiu resultaram duas evidências claras: há em relação à questão um posicionamento geracional; e as sociedades multidisciplinares são inevitáveis. Menezes Leitão deixava um problema prático de resolução difícil: “Como se compatibiliza o trabalho entre um contabilista certificado que tem um dever de informar a administração fiscal de qualquer anomalia, e um advogado que tem o dever de sigilo?”

Francisco Mendes da Silva, que admite que a abertura das sociedades multidisciplinares é “uma imposição europeia”, “vinda de cima”, o que implica que “o mercado nunca exigiu multidisciplinaridade”, acredita que é uma evolução inexorável, que não vale a pena contrariar.

Já João Almeida, ex-dirigente centrista, descobre ali uma incompatibilidade: “a lei diz que as sociedades multidisciplinares podem existir mas a lei permite que as exceções sejam a regra, uma vez que as ordens podem impedir a sua existência”. E isso deve ser, na sua opinião, rapidamente alterado. Mas deixa um conselho: “É mais importante concentramo-nos nas questões de compatibilidade que discutir se se criam ou não”.

O segundo tema, bem menos polémico, tinha a ver com o impacto que a envolvente, marcada pela crise patrocinada pela guerra na Ucrânia, a inflação e a subida das taxas de juro vai exercer na profissão. Cecília Meireles João Pacheco Amorim, Miguel Palma, Odete Sousa Pereira e Pedro Vaz Mendes formavam o painel. As crises económicas traduzem-se sempre em novas oportunidades, uma vez que o mercado alvo dos advogados não deixa de ter problemas. Pelo contrário: as novas crises colocam sempre novos problemas, que implicam novas necessidades de recorrer aos profissionais de sempre. Será talvez esta a principal conclusão – sem por isso ser de esquecer, como recordou Cecília Meireles, “o princípio da incerteza”. “Não nos esperam tempos maravilhosos”, alertou mesmo assim Odete Sousa Pereira. A saída, ou uma deles, será por certo, “a concentração de sociedades de advogados e a criação de marcas fortes”, como afirmou Miguel Palma. Mas isso fará disparar os custos fixos, lembrou Cecília Meireles.

Temas mais atuais marcaram a parte final da Porto Law Summit, nomeadamente qual o impacto da tecnologia no sector e o teletrabalho. O investimento em tecnologia mas principalmente o investimento em conhecimento digital serve como sumário do que foi dito.

Num painel composto por Pedro Seixas da Silva, Francisco Pinheiro, João Rocha de Almeida, Leyer Prieto, Luís Afonso Fernandes, Nuno da Silva Vieira e Joana Mota, prevaleceu a ideia segundo a qual “a tecnologia é um meio para atingir um fim”. Mas é também um dado que pode induzir concorrência entre as sociedades de advogados, uma vez que tecnologia não é apenas usar um computador pessoal na ótica do utilizador: é que existe uma coisa chamada economia digital – uma área nova mas cada vez mais presente no dia-a-dia de todos os ‘stakeholders’ envolvidos, que obriga a novos conhecimentos. Ou, como sintetizou Nuno Silva Vieira, “se não tivermos conhecimentos de tecnologia, somos enganados todos os dias”. Quanto ao teletrabalho, a questão parecia bastante mais consensual. Até que o ‘velho’ advogado e ex-ministro Rui Gomes da Silva decidiu ‘estragar a festa’: “Os advogados importantes vão estar a trabalhar no escritório todos os dias, os que ficarem em casa vão ser irrelevantes. Eu nunca iria para teletrabalho, principalmente se estivesse em início de carreira”, disse. Numa plateia maioritariamente constituída por jovens advogados, fez-se silêncio – e, se a luz o permitisse, com certeza verse-iam muitas caras em trejeitos de admiração. 

05/02/2023 01:39:42