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“Isto é uma democracia, as elites não deviam dirigir nada: o cargo público não muda quem sou, vou andar de transportes e trazer marmita”

“Isto é uma democracia, as elites não deviam dirigir nada: o cargo público não muda quem sou, vou andar de transportes e trazer marmita”

 

Fernanda Almeida Pinheiro é a nova bastonária dos advogados e garante que nunca houve alguém como ela

 

Fernanda Almeida Pinheiro surge nas escadarias atapetadas do velho edifício da Ordem dos Advogados sem o lenço colorido que se tornou a sua imagem de marca durante a campanha que a levaria à vitória nas eleições para bastonária. “Esqueci-me”, diz sem se rir. É que “lamentavelmente” o elegante adereço foi usado como uma arma pelos críticos e adversários. “É inconcebível que se chame a atenção da indumentária de uma mulher candidata a um cargo de direção quando ninguém falou da gravata ou do fato que os meus adversários usaram”. Mesmo que seja para dizer que os lenços são bonitos? “São comentários sexistas porque só acontece com as mulheres. O que é que isso interessa? Alguém pergunta a um homem onde é que se veste ou onde arranja o cabelo? É machismo puro. Nós vivemos numa sociedade patriarcal e o tema do lenço foi trazido à colação por machismo.”

Já sentiu esse machismo no tribunal?

Ultimamente não. Mas o machismo na advocacia é evidente. Acha normal que em tantos anos só três mulheres tenham sido eleitas? Ou que nas últimas eleições em sete candidatos só houvesse uma mulher?

Que ganhou.

Sim, mas a nossa sociedade e as próprias mulheres continuam a empurrar para si a obrigação de cuidar dos filhos e dos mais velhos. E quando assumem cargos como este ou arranjam alguém para lhes dar apoio ou têm de abdicar dessas funções públicas para cuidar dos filhos e da casa.

Teve de arranjar alguém que a ajudasse para poder assumir o cargo de bastonária?

Não, porque não sou casada nem tenho filhos.

Mas de que forma é que o machismo se sente nos tribunais?

Nas sentenças, por exemplo. Quer maior exemplo do que o acórdão do Neto Moura?

Isso não foi uma árvore na floresta?

Não. Basta ver as indemnizações atribuídas às vítimas de violência doméstica. Representei uma senhora que foi vítima de violência desde o namoro, durante mais de vinte anos. Pedimos 15 mil euros de indemnização e ela recebeu 7.500 e ainda teve de pagar as custas. A senhora, tal como a maioria da população, teve de pagar custas porque aufere um pouco mais do que o ordenado mínimo.

Mas quanto é que teve de pagar?

Logo no início, cerca de seiscentos euros pelo divórcio litigioso e pelo processo de regulação parental. Depois, 102 euros para se tornar assistente no processo. E, no fim, as custas do processo foram 400 e tal euros. E teve de me pagar. É caro. E é uma vítima de violência doméstica.

Mas qual é a solução para isso?

Um sistema progressivo de custas em que as pessoas vão pagando de acordo com os rendimentos como sucede com os impostos.

Mas os tribunais precisam do dinheiro das custas para funcionarem.

Os tribunais não têm dinheiro porque politicamente não interessa. Os meios humanos necessários ao funcionamento dos tribunais são vistos como um custo. E o custo é do Estado, é do cidadão. E o cidadão paga duas vezes porque paga através dos impostos e das custas.

Propõe que se reduza o valor das custas judiciais?

Isso não vai acontecer nunca. Mas, pelo menos, que se coloquem as coisas de modo que uma pessoa pague as custas de acordo com o rendimento que aufere. Para quem ganha milhares custa alguma coisa pagar custas de 600 euros? É o mesmo para quem ganha 1200 euros brutos, que é a média de salários deste país? Estamos com igualdade de armas perante a justiça? Não estamos.

Mas vai propor isso ao Governo?

Sim. E também o acesso a uma consulta jurídica.

O que é isso?

Alguém que precise de um advogado, pede uma consulta.

E quem é que paga?

Tem de ser o Estado. É um direito constitucional.

Mas se não há dinheiro para nada acha que o Governo vai aceitar mais uma despesa?

Cinquenta e sete por cento das verbas do Ministério da Justiça são próprias. É o próprio sistema que se autofinancia. O resto é que vem do Orçamento do Estado. Não há despesa. O Estado recebe dos cidadãos e tem de devolver em serviços.

E seria a Ordem a disponibilizar essas consultas? Ou as pessoas poderiam escolher o advogado que quisessem?

Não. Quando se vai ao SNS também não se escolhe o médico. Quem daria as consultas seriam os advogados inscritos no Sistema de Acesso aos Tribunais. Os advogados oficiosos. Os que quisessem, poderiam inscrever-se. Admito uma co-participação do beneficiário da consulta, ou seja, que pague uma taxa. Mas que a consulta seja extensível a todo o território nacional.

O que sugere é uma consulta com um advogado para saber se é mesmo preciso um advogado?

Sim. Porque assim havia muita coisa que nem entraria nos tribunais. Se uma pessoa precisa de saber se tem um determinado direito ou fundamento para avançar com uma determinada ação, tem ali uma consulta pagando um valor à volta dos vinte euros. Essas consultas já estão previstas lei de acesso ao Direito, mas são raramente aproveitadas, porque o sistema burocrático é tão grande que não tem ninguém. Em Espanha, por exemplo, esta consulta é obrigatória para quem quer avançar com uma ação.

Mas isso não é negar o direito a aceder aos tribunais?

Não porque a primeira análise é feita por um colégio de advogados local, mas se a pessoa vir recusada a sua pretensão, pode recorrer a um colégio mais alargado ou até ao colégio da comarca. Acho que funcionaria muito bem. E a Ordem tem instalações por todo o país que poderiam ser utilizadas.

Mas quando alguém é acusado de homicídio prefere, por regra, contratar um advogado do que recorrer a um oficioso. Por que deveria ser diferente com uma consulta?

Essa afirmação parte da ideia de que os advogados que estão no sistema de acesso ao Direito não são competentes para casos mais graves. Eu tive casos em que fui escolhida após fazer defesas oficiosas. Eu defendi um caso de homicídio qualificado e fazia parte do acesso ao Direito. Acha que se não tivesse sido escolhida, mas sim nomeada, teria feito um trabalho diferente? Os meus clientes do acesso ao Direito ainda têm mais relevância porque são pessoas especialmente frágeis.

Mas a motivação de um advogado contratado não é a mesma do que a de um oficioso. Até pelo que recebe.

Isso não é verdade. A luta que nós fazemos pela alteração da tabela (aumentos) é uma luta pela dignidade.

Qual é o aumento que defende?

Tem de ser visto caso a caso. A tabela está em vigor desde 2004. Num caso de homicídio, eu receberia 408 euros e mais 229 se recorresse para a Relação ou para o Supremo. E não pagam deslocações, quilómetros ou portagens. Só estacionamento. E só se não houver estacionamento para os advogados. Se uma audiência for adiada, o advogado recebe 76 euros e meio. E perde uma tarde inteira.

Entristece-a ver advogados envolvidos nos últimos escândalos de demissões no Governo?

As dúvidas e as situações de favorecimento entristece-me sempre. Mas não são só advogados. Há mais pessoas. E há advogados bons e maus, sempre. Custa-me ver as pessoas usarem a causa pública em seu favor. Este comportamento fere de morte a democracia.

O Governo aprovou agora um questionário de 36 perguntas para os candidatos a um lugar a um cargo governativo. É suficiente?

Claro que não. Eu posso responder como quiser. Os candidatos deviam prestar provas, como nos Estados Unidos. Tem de haver uma moralização. Eu vou continuar a andar de transportes públicos, porque sempre andei, apesar de ter um motorista à minha disposição. E vou trazer marmita, porque não gosto de almoçar fora. E isto é para dizer às pessoas que o facto de ocupar um cargo público não vai mudar quem eu sou. Se é assim em países do norte da Europa porque não em Portugal?

No seu discurso de tomada de posse fez questão de frisar que é filha de uma cozinheira e de um mecânico e que a seguir ao liceu teve de ir trabalhar antes de ir para a universidade. Porquê?

Porque esta profissão ainda se entende de elite e já não é há muito tempo. Felizmente. As elites não devem dirigir nada, isto é uma democracia.

É a bastonária dos advogados descamisados?

Não há advogados descamisados. Há pessoas normais, como eu. Eu sou a bastonária de todos os advogados. O que eu quero dizer é que não é apenas essa franja dos advogados dos grandes escritórios que pode almejar querer dirigir a profissão. Isto nunca aconteceu: uma advogada com as minhas características chegar a este cargo. Quantos bastonários se formaram em regime pós-laboral no ensino cooperativo? Nenhum. São todos licenciados em Coimbra, no Porto, clássica de Lisboa.

Mas o Marinho Pinto não foi um bastonário com um perfil semelhante ao seu?

Não, minimamente. É verdade que não teve o apoio das elites quando se candidatou, mas isso era por causa da outra profissão que tinha, de jornalista, que algumas pessoas não consideravam digna. Mas também há muita gente que não me considera digna de estar aqui. Mas a dignidade das pessoas não se vai buscar à conta bancária ou à posição que ocupam socialmente ou à visibilidade que conseguem. Eu comecei a trabalhar aos 18 anos, os meus pais não podiam de maneira nenhuma custear a minha vinda para Lisboa para estudar e tive de trabalhar para estruturar a minha vida na cidade e só aos 25 anos é que consegui inscrever-me na faculdade. Licenciei-me aos 30, na Autónoma, sempre como trabalhadora-estudante. Fui técnica de recursos humanos, secretária e rececionista. Tive uma média de 12 valores, que é muito elevada para o Direito.

Os seus oponentes chamaram-lhe a candidata bloquista durante a campanha. Aceite o epíteto?

Não, porque não é verdade. Não sou, nem pretendo ser militante de nenhum partido.

Mas é uma mulher de esquerda?

Podemos dizer que sim. Mas antes de tudo sou humanista. E do que estamos aqui a falar e de direitos humanos, não são direitos laborais. A única situação laboral de que falamos é a da relação entre as sociedades de advogados e os advogados.

É verdade que as sociedades exploram os estagiários e os jovens advogados?

“Explorar” é um termo forte, mas não lhes concedem direitos e isso é inconcebível. Dizer, por exemplo, que um associado de um grande escritório é um trabalhador independente, é falso. Porque está inserido numa estrutura, cumpre horário, responde a uma hierarquia, não vai de férias quando quer e só tem uma alegada independência técnica porque os clientes são da sociedade. Pode sugerir uma estratégia, mas a palavra final é da sociedade. E por isso não pode estar a trabalhar como independente porque pode ser despedido sem qualquer indemnização e não tem qualquer compensação se houver uma quebra de rendimentos.

Mas isso não é uma exploração?

É ilegal. E eu pretendo resolver isso. Temos de regulamentar essa relação entre sociedades e associados e entre advogados e advogados. A Ordem tem poder para isso. Eu sei que isto desagrada aos meus colegas, mas o que se passa na advocacia não se passa em lado nenhum. Todos os trabalhadores independentes de sociedades que não são de advocacia têm alguns direitos. Nem que seja pela segurança social. O que alguns escritórios de advogados fazem, e é porque querem, é remunerar o valor correspondente à CPAS. Nenhuma sociedade paga segurança social. E isso deveria mudar.

Um dos motivos pelos quais ganhou as eleições foi a intenção de acabar com a obrigatoriedade de descontos para a CPAS (Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores). Como pretende fazer isso?

Não mando na CPAS até porque a minha lista perdeu as eleições para esse órgão. Mas não vou desistir.

Mas a Assembleia da República já chumbou essa possibilidade de os advogados poderem optar entre a CPAS e a Segurança Social.

Não foi bem isso. Nem sequer foi discutido, meteram na gaveta. Mas tem de ser discutido porque foi feito um referendo, a classe manifestou-se pelo direito a optar e isso tem de ser respeitado.

Mas como se o Parlamento já chumbou a proposta?

Estamos a falar de direitos constitucionais e eu não posso aceitar que uma pessoa não tenha direito a um subsídio de doença só porque é advogado e desconta para uma caixa que não lhes faculta essa possibilidade. É ilegal, é inconstitucional. Vou voltar ao Parlamento todas vezes que forem necessárias e se for preciso denunciar o Governo português às instituições europeias, assim faremos. Acha normal que no século XXI existam pessoas que tenham de estar a trabalhar num tribunal dois dias depois de terem sido mães com uma cesariana? Só porque não tem direito a adiar uma audiência?

Mas isso aconteceu por causa do CPAS?

Com certeza.

Pode explicar? A maioria das pessoas nem sabe o que é o CPAS. É uma caixa só para advogados, solicitadores e agentes de execução. E se a pessoa estiver doente não tem direito a apoio?

Claro que não. E tem de continuar a pagar os descontos. Agora temos um seguro de baixa médica. Mas imagine que tem uma doença oncológica, recuperou e tem uma recidiva. Já não te direito ao seguro porque é uma pré-existência. E tem de continuar a trabalhar e a fazer as sessões de quimioterapia entre as diligências. E se pedir ao tribunal um adiamento, pedem-lhe para substabelecer num colega. Ou seja, perde o dinheiro e perde o cliente. E o Estado tem de garantir que se a pessoa não pode trabalhar, tem de ter meios de subsistência.

Mas porque é que a CPAS não garante esses meios?

Porque essa nunca foi a tradição da CPAS. É uma caixa de pensões e não tem na sua essência a prestação de cuidados médicos. Porque sempre se entendeu que esta é uma profissão liberal. E se alguém ficar doente, tem de recorrer ao privado. E durante muitos anos isso nunca foi problema porque de facto era uma profissão de elites. Mas nos últimos 50 anos as coisas mudaram muito. Temos pessoas como eu, filhas do povo, que exercem a profissão com dignidade, mas não têm a saúde nas mãos.

A bastonária escreveu: “A paixão é de todas as cores, é a tinta da vida; É um arco-íris de todas as cores que ilumina cada passada e que nos afasta as dores”. Qual a cor da nossa justiça?

Deveria ser um azul do céu transparente. Mas é um cinzento apardaçado. As pessoas não têm direito a uma justiça célere e isso acontece por falta de vontade política deste Governo e dos outros que sempre olharam para a Justiça como um custo.

O presidente do STJ lamentou não estar prevista uma reforma na Justiça na próxima revisão constitucional. Concorda?

Concordo.

Mas não são reformas a mais?

Não. O que tem havido é remendos. O que fazia sentido era reestruturar todo o sistema de forma a agilizá-lo. Temos de pensar mais profundamente nisso.

E já pensou? O que mudaria se pudesse? A morosidade?

Não sei. Porque não há morosidade em todos os sectores. No administrativo, sim. É uma desgraça. Quinze anos de espera por uma decisão. E porquê? Porque enquanto não há decisão, o dinheiro está do lado do Estado. Portanto, não interessa resolver.

Mas o que mudaria, se pudesse?

Isto passa tudo por mais meios.

Ou seja, mais dinheiro.

Não é, porque se poupa no fim. Se as coisas andarem com agilidade não perde tempo nem dinheiro. Estamos no âmbito de um PRR. Então não é o momento certo para aproveitar este dinheiro que nos está a entrar dentro de casa para fazermos reformas de fundo e ajudar com meios e depois lá se pensa na reforma estrutural?

Subscreve a crítica do seu colega e diretor da PJ, Luís Neves, de que há advogados a praticar terrorismo judiciários nos tribunais?

Terrorismo? Não. Os processos prescrevem, muitas vezes, porque a investigação se arrasta. Veja o exemplo do Isaltino Morais que foi outra vez alvo de buscas num processo que já tem dez anos. É normal? Entre apresentar queixa e ser chamada para depor e indicar testemunhas, uma pessoa pode ter de esperar um ano. Alguém se vai lembrar de alguma coisa?

Concorda com a proposta do presidente do STJ para que os recursos no Constitucional deixem de ter efeito suspensivo?

Não concordo. Não se tiram garantias constitucionais às pessoas. É possível que esses recursos sejam usados para evitar a prisão dos arguidos, mas paga umas custas pesadas que só estão ao alcance dos muito ricos ou dos muitos pobres. E no meio está toda a gente.

Um quarto dos deputados são advogados. É demais?

Não. Nem acho que haja advogados a mais no país e muito menos no Parlamento.

Mas nunca houve tantos advogados – cerca de 35 mil.

Não há advogados a mais. O que há é falta de meios para as pessoas contratarem um advogado. A esmagadora maioria das pessoas não pode recorrer a um advogado porque não tem dinheiro para isso. Esse é que é o problema: o empobrecimento das pessoas.

Optou pela exclusividade como bastonária e vai receber um salário, certo?

Sim, senhora. 8100 euros mensais antes de impostos.

Vai lucrar com o cargo?

Não vim nem para lucrar, nem para perder. Entendo que este cargo tem de ser desempenhado em exclusividade. Não é possível estar a trabalhar e depois vir fazer uma perninha à Ordem. A advocacia ficaria mal servida e os meus clientes ficariam mal servidos. Esta casa movimenta um orçamento de dez milhões de euros e não se compadece com exercícios em part-time.

Mas ganhava 8100 euros brutos a trabalhar como advogada?

Não. Ganhava menos do que isso. Estou a receber o salário inerente à função que tenho, não fui eu que o pedi.

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05/02/2023 00:18:53