Inicia-se hoje um novo ano judicial, com o regresso ao trabalho após as férias judiciais. Espera-se que 2023 venha finalmente a ser um ano de normalidade, depois das enormes dificuldades de funcionamento dos Tribunais durante a pandemia. Mas este regresso à normalidade não deve levar a adiar as reformas que se impõem.  A primeira reforma deveria ser a reversão da reforma do mapa judiciário. A pandemia demonstrou ter sido um enorme erro a concentração dos serviços da justiça nas principais cidades, retirando os tribunais do interior, em prejuízo das suas populações, que ficaram privadas do acesso à Justiça.

É por isso essencial devolver os tribunais às populações do interior. Outra reforma passa pelo combate à degradação do nosso parque judiciário. Há tribunais a funcionar em péssimas condições de salubridade e até de segurança, o que é inaceitável e prejudicial à sua dignidade como órgãos de soberania. Esta situação tem que ser rapidamente revista, com a realização das obras há muito adiadas. E finalmente deverão ser reduzidas as custas judiciais, que privam tantos cidadãos do acesso à justiça.  Se o Governo finalmente concretizar estas reformas poderemos ter um bom Novo Ano Judicial.

Luís Menezes Leitão, Bastonário da Ordem dos Advogados