Política à portuguesa

Portugal tem um problema sério de compromisso. As políticas, seja em que setor for, não são feitas a médio/longo prazo porque a nossa classe política não está disponível para compromissos de futuro.

Na justiça, isso verifica-se no nível de salários pagos, na criação de emprego, na organização, no edificado e na atualização de tabelas de honorários. Mas com outros direitos constitucionais, como a habitação, não é diferente. Por falta de políticas sérias de apoio às populações mais carenciadas, os sucessivos governos desbarataram fundos europeus sem pensar na necessidade de garantir que todos tenham acesso a uma habitação digna.

A especulação imobiliária e a subida das taxas de juro fizeram o resto e estão a colocar milhares de famílias portuguesas numa catastrófica impossibilidade de adquirir ou manter as suas casas. A resposta do governo é ténue, alheia à realidade do país e incapaz de travar este flagelo.

O direito à habitação é um direito humano que não pode ficar apenas no plano dos princípios. É preciso políticas concretas e efetivas para torná-lo realidade.

Opinião de Fernanda de Almeida Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados

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