Ordens profissionais: até o PS reconhece que será preciso voltar a rever leis em breve - Público online

Ainda antes de fazerem, nesta terça-feira, uma verdadeira maratona que se prolonga noite dentro para conseguirem aprovar a nova lei das ordens profissionais e cerca de duas dezenas de estatutos, os deputados já tinham admitido ser bem possível terem de voltar a curto prazo a rever os diplomas. É que também todos os partidos assumiram, incluindo o PS, que só estavam a fazer esta votação para mostrar à Comissão Europeia que o dossier é mesmo fechado e, assim, não pôr em causa o pagamento da nova tranche do PRR — Plano de Recuperação e Resiliência.

O PSD e o Chega acusaram o PS de pressão e chantagem, e consideraram que analisar e votar tantas alterações e tão profundas ao funcionamento das ordens profissionais em tempo recorde é um “desrespeito” tanto pelos profissionais destas associações quanto pelo prestígio da Assembleia da República.

Até o deputado socialista Pedro Delgado Alves admitiu que a situação “envergonha” o trabalho parlamentar, mas que é necessário para “cumprir o prazo do PRR”. “Não é um prazo que tenhamos decidido impor” ao Parlamento, argumentou. “É a leitura da Comissão Europeia” que o dossier tem de ser fechado até ao fim do mês, com a qual o PS “não contava”, explicou. “Não nos parece ser esta a forma como se faz um processo legislativo”, reconheceu.

Perante a pressa e a maior probabilidade de algo ficar mal legislado, o deputado concordou ser “provável a necessidade de voltar a revisitar estes diplomas” a curto prazo. Trata-se do regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais abrangidas por associações públicas profissionais e dos estatutos das ordens profissionais, que actualmente são cerca de duas dezenas. Depois de imposições gerais sobre duração e pagamento de estágios, assim como sobre transparência e regulação, agora trata-se de regulamentar o funcionamento das profissões.

Pedro Delgado Alves garantiu que o PS tem “toda a abertura” para rever “o que for detectado de errado”, incluindo para colaborar com as ordens profissionais — com quem o diálogo não tem sido muito fácil desde que todo o processo foi desencadeado, há mais de dois anos.

O deputado liberal Rodrigo Saraiva ainda tentou simplificar o penoso processo de votação de cada artigo (e muitas vezes de cada alínea), questionando se o PS se preparava para fazer como no diploma da habitação e chumbar todas as propostas da oposição, mas os socialistas não abriram o jogo.

As versões finais dos diplomas terão de ir à Comissão de Trabalho nesta quarta-feira para as votações serem ratificadas e seguirem para a votação final global em plenário na próxima sexta-feira. Os diplomas têm de estar definitivamente fechados quando Portugal fizer os pedidos de submissão de pagamentos no dia 18.

13/07/2024 19:49:13