São Tomé e Príncipe vai aderir ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos

“Estamos a iniciar os primeiros passos no sentido de oferecer aos cidadãos são-tomenses a possibilidade de quando não considerados ou devidamente acautelados os seus direitos nas instâncias judiciais nacionais, poderem ter acesso a uma outra instância regional, fazendo votos que essa corrente seja bem sucedida ao nível de todo o continente africano”, disse Ilza Amado Vaz.

A ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe sublinhou que já “foi dado o mandato” ao gabinete dos Direitos Humanos, enquanto ponto focal junto ao Tribunal Africano, para prosseguir com o processo de adesão.

A ministra admitiu que “esse é um processo longo”, mas assegurou o empenho do país em iniciá-lo.

“É uma caminhada e há um engajamento tanto dos órgãos do poder judicial, da sociedade civil e que caberá efetivamente ao Governo iniciar o processo para avançar com a ratificação do protocolo”, assegurou Ilza Amado Vaz.

A governante falava num seminário promovido por uma missão do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, chefiada pela presidente da instituição que esteve em São Tomé durante cinco dias para sensibilizar as autoridades nacionais a aderirem ao tribunal.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) são-tomense, Silva Gomes Cravid, que fez a abertura do seminário, referiu que, dos 55 países africanos, 34 Estados ratificaram o protocolo do Tribunal Africano, mas “apenas oito depositaram a declaração a reconhecer a competência do referido tribunal”.

Para o presidente do STJ são-tomense, isso “demonstra a resistência muito elevada dos países africanos em assumir e aceitar o Tribunal Africanos dos Direitos Humanos e dos Povos”.

No entanto, Silva Gomes Cravid considerou que “é de crucial importância a ratificação deste protocolo pelo Estado são-tomense”, considerando que se tornará “num instrumento de orientação e de aproximação entre os tribunais judicias são-tomenses e o Tribunal Africano dos Direitos Humanos”.

Durante a sua missão a São Tomé, a presidente do Tribunal Africano dos Direito do Humanos e dos Povos pediu ao Governo são-tomense que adira a este tribunal para complementar as instituições nacionais na proteção dos diretos humanos no arquipélago.

Imani Aboud encontrou-se em separado com várias autoridades são-tomenses, nomeadamente com o Presidente da República, Carlos Vila Nova, o presidente do Tribunal Constitucional, Roberto Raposo, e a ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, a quem pediu que ajude o Tribunal a sensibilizar os outros Estados a aderirem à instituição.



JYAF // MLL

13/07/2024 20:26:10