A possibilidade aberta pela lei para os descendentes dos judeus sefarditas obterem a naturalização portuguesa foi aproveitada por dezenas de milhares de israelitas. No total, 112.297 solicitaram a nacionalidade ao Ministério da Justiça, até Maio de 2022, apurou o PÚBLICO. A esmagadora maioria tê-lo-á feito em busca de uma porta de saída no caso de degradação das condições de segurança no volátil Médio Oriente. Como agora.

“É um escape. Um plano B se alguma coisa correr mal [em Israel] e for preciso fugir”, explicou a advogada espanhola Lucia Mastromiechele, durante uma entrevista ao canal independente israelita ILTV, em Junho de 2020. Uma ideia partilhada em Israel por dezenas de advogados e algumas empresas de documentação que promovem os seus serviços para tratar dos processos de obtenção da nacionalidade portuguesa, como antes tinham feito com a espanhola.

No início, Portugal não atraiu muito as atenções dos israelitas, pelo menos em comparação com Espanha. Mas tudo mudou quando terminou a vigência da lei dos sefarditas espanhola que, ao contrário da portuguesa, impunha à partida um limite temporal, vigorando entre Outubro de 2015 e Dezembro de 2019.

Aprovada em 2013, a lei portuguesa que estabelecia esta possibilidade para os descendentes de judeus sefarditas – que receberam ordem de expulsão de Portugal no final do século XV – teve de esperar até Março de 2015 para ter efeitos práticos, com a entrada em vigor do decreto-lei que a regulamentava.

Nesse primeiro ano, foram escassos os pedidos totais, apenas 466, incluindo 149 de israelitas. Nos anos seguintes, estes números foram crescendo até aumentarem exponencialmente com o aproximar do final do processo em Espanha.

Das 5100 solicitações de nacionalidade em 2016, 2021 eram de israelitas, que chegaram aos 3999, em 2017, num total de 7044.

Ainda em 2017, o próprio Ministério da Administração Interna (MAI) dá conta do peso da lei dos sefarditas em relação ao total de solicitações de nacionalidade portuguesa.

Nesse ano foram formulados 35.416 pedidos no total, correspondendo “ao valor máximo dos últimos oito anos”, segundo consta no Relatório Anual de Segurança Interna de 2017. “O crescimento acentuado de pedidos de nacionalidade de cidadãos oriundos de Israel e Turquia não deverá ser dissociado da alteração do regulamento da nacionalidade portuguesa relativo à naturalização de estrangeiros descendentes de judeus sefarditas portugueses”, justifica o documento.

Mas o grande salto surge a partir de 2018, com 11.076 israelitas descendentes de sefarditas num total de 13.995, números que subiram para quase o dobro em 2019, com 21.221 em 25.199 requeridos. Nos dois anos seguintes, registaram-se 85.283 pedidos de nacionalidade ao abrigo desta lei, com 61.874 a pertencerem a cidadãos de Israel.

A partir de 2018, Israel torna-se também o segundo país, atrás do Brasil, em pedidos de nacionalidade, contabilizando todos os regimes, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Entre o início da vigência da lei e Maio de 2022, 167.530 candidatos tinham solicitado a nacionalidade portuguesa através da legislação dos descendentes de judeus sefarditas, dos quais 112.297 israelitas. Ou seja, o país com mais pedidos ao abrigo da lei dos sefarditas (67%). O PÚBLICO não conseguiu obter informações sobre esta estatística com referência ao país de origem após esta data.

De acordo com informação disponibilizada pelo Ministério da Justiça, que tutela a Conservatória dos Registos Centrais do Instituto de Registos e Notariado (IRN), entre 1 de Setembro de 2022 e 30 de Setembro deste ano, foram requeridos 74.801 pedidos de naturalização ao abrigo desta legislação, mas não estão especificadas as nacionalidades de proveniência.

O segundo país de onde chegaram mais pedidos, até Maio de 2022, foi o Brasil, com 16.554 cidadãos (9,9% do total). Seguiram-se a Turquia, com 7100 (4,2%); o México, com 6492 (3,9%); a Colômbia, com 6251 (3,7%) e a Argentina, com cinco mil (3%). A lista inclui ainda, em número bem mais residual, cidadãos de várias outras nacionalidades, como Uzbequistão, Zimbabwe ou Mongólia.

Para além dos potenciais riscos de segurança em Israel, muitos cidadãos deste país recorreram à nacionalidade portuguesa também na sequência do Brexit. Em processo de obtenção do passaporte britânico, alguns israelitas procuraram precaver-se de eventuais tensões diplomáticas que poderiam ocorrer entre o Reino Unido e a União Europeia, segundo explicou ao PÚBLICO um advogado que tratou deste tipo de casos.

Um dos mais famosos israelitas a obter a nacionalidade portuguesa ao abrigo da lei dos sefarditas foi Tamir Pardo, director da Mossad – os serviços secretos israelitas – entre 2011 e 2016. Como o PÚBLICO revelou em Agosto de 2022, o famoso agente secreto foi naturalizado em Março de 2018, tornando-se proprietário de uma exploração de cultivo de cannabis para fins medicinais em Vila de Rei.

Esteve durante 36 anos na Mossad, até alcançar o posto mais alto da organização. Entre outros cargos e funções, liderou a unidade de vigilância electrónica, com o desenvolvimento de novos e eficazes sistemas utilizando microfones e imagens. Após a sua saída, tornou-se um crítico da organização.

“Não há ameaça existencial externa a Israel, a única ameaça existencial é a divisão interna”, apontou durante uma cerimónia pública, citado pelo jornal The Jerusalem Post, alertando para o cenário de um conflito interno: “Pode levar-nos à guerra civil — já estamos no caminho certo para isso.” Pardo defendeu também na altura uma solução diplomática para o conflito israelo-palestiniano, sem a qual, garantiu, nunca seriam normalizadas as relações com os vizinhos árabes.

“Cada vez mais israelitas e judeus estão a solicitar cidadania europeia através das suas origens sefarditas de forma a terem um plano B se precisarem dele”, anunciava o apresentador do telejornal da ILTV, antes da entrevista à advogada Lucia Mastromiechele, referida no início do texto. “Os judeus sefarditas e os seus descendentes têm direito a um passaporte português que lhes permite viver, estudar e viajar em qualquer país da União Europeia”, prosseguia, referindo que o passaporte português era o quinto mais vantajoso do mundo.

A advogada espanhola confirmava: “O passaporte português é o quinto mais valioso no mundo, também dá acesso à Segurança Social em Portugal, mas o mais importante, infelizmente, como as comunidades judaicas sabem bem, é um plano B se alguma coisa correr mal e for preciso fugir."

Actualmente, Portugal desceu um lugar no ranking da Henley Passport Index – que classifica os passaportes que permitem deslocações a mais países sem necessidade de visto –, ocupando a sexta posição.