Esta semana foi notícia que Portugal registou a pior posição no ranking que avalia o Estado de Direito de 142 países. Entre os vários fatores em análise constam os direitos fundamentais, a transparência governativa e a justiça civil e criminal, Portugal ficou quase sempre aquém da média europeia.

Numa época em que o foco governativo está fixado em valores mercantilistas, na concorrência, no PIB e nas folhas de Excel, talvez seja importante parar e refletir um pouco sobre o rumo que estamos a tomar enquanto nação.

Deixar os direitos das pessoas à mercê dos grandes grupos económicos, querer à força desjudicializar a Justiça, alterar leis importantes sem a reflexão necessária, eliminar princípios e valores fundamentais em troca de fundos europeus, não ser transparente nas negociações realizadas com os seus interlocutores - tudo isto são formas de governar a que temos assistido e que certamente só afundarão Portugal cada vez mais naquele ranking.

A poucos meses de celebrarmos 50 anos de democracia, podemos dizer com certeza: não foi para isto que se fez o 25 de Abril!

Fernanda de Almeida Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados