Sem SEF, autarquias deixaram de conseguir emitir certificados de residência a cidadãos da União Europeia

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No entanto, as câmaras municipais não têm um canal direto de contacto com a recém criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), nem foram informadas sobre o procedimento a seguir, denuncia a advogada Raquel de Matos Esteves, que representa várias pessoas afetadas.

Em declarações à TSF, a advogada diz ter conhecimento de, pelo menos, 10 casos de europeus com problemas em obter o certificado, a maior parte dos casos em Lisboa, Porto e Portimão.

Raquel de Matos Esteves explica que este certificado de residência dá acesso a cidadãos da União Europeia, por exemplo, ao Serviço Nacional de Saúde e outros serviços do Estado português.
Raquel de Matos Esteves explica para que serve o Certificado de Residência a Cidadãos da União Europeia

"Autarquias não têm qualquer instrução de como devem proceder"

A TSF questionou a AIMA sobre esta denúncia, mas ainda não obteve resposta.

 

Rúben de Matos com Carolina Rico

08/02/2025 16:58:35